No Ceará já é possível pedir a isenção de impostos. A ferramenta “Acesso Cidadão” já está disponível para pessoas com deficiência (PCDs), taxistas e mototaxistas solicitarem a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo sistema Tramita sem a necessidade de apresentar um certificado digital. Taxistas e PCDs também poderão utilizar a ferramenta para pedir isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ferramenta foi disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará). A finalidade, segundo a pasta, é cumprir missão institucional de melhorar a vida das pessoas. Para acessar a ferramenta, o primeiro passo é acessar o site da Sefaz e clicar em “Serviços”. Depois é preciso selecionar a opção “Vipro/Tramita”. Em seguida, abrirá a página de autenticação do Acesso Cidadão. Inicialmente, será preciso realizar o cadastro na plataforma, clicando na opção “Ainda não tenho conta”.
O quarto passo é informar dados cadastrais (CPF/CNPJ) para prosseguir no formulário de cadastro. Depois, na aba “Dados Gerais”, é preciso informar CPF/CNPJ, nome completo, e-mail e celular. Deve ler e concordar com os termos e clicar em “Prosseguir”.
O sistema enviará um código de verificação por e-mail. Na aba “Validação de e-mail”, é preciso inserir o código no campo indicado. Depois, clicar no botão “Finalizar cadastro”.
Isenções
Segundo os dados da Sefaz-CE, nos últimos seis meses, foram 3.975 pedidos de isenção, entre ICMS e IPVA para taxistas e PCDs, com despacho favorável de 3.347 solicitações. O montante equivale a 84,2% de deferimento. “Esse tipo de solicitação atinge, em média, 600 pedidos por mês na Sefaz, com picos de até 1.500 pedidos no início do ano. Com o ‘Acesso Cidadão’, todos poderão acompanhar esses processos de forma virtual”, apontou a auditora Juliana Xavier.
Acesso Cidadão
O Acesso Cidadão é uma plataforma de login único que tem o objetivo de facilitar a entrada em canais digitais do governo estadual. A ferramenta foi desenvolvida pelas equipes do ÍRIS| Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e do Programa Cientista Chefe.
O Ceará App utiliza o Acesso Cidadão para acesso aos serviços do aplicativo. A plataforma permite registro via Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha, via Gov.Br, via certificado digital e via QR Code.
O Tramita é um sistema de virtualização de processos utilizado pelos contribuintes do Estado para solicitar e acompanhar demandas junto à Secretaria da Fazenda, visando a otimização do atendimento.
Acesso para
pessoas jurídicas
A auditora Juliana Xavier explica que todos os usuários precisam se cadastrar no Acesso Cidadão para ter acesso ao sistema Tramita, inclusive as pessoas jurídicas. “Após o cadastro nessa nova forma de acesso, os usuários que possuem certificado digital continuarão se logando por meio dele na tela inicial do Acesso Cidadão.”
“Se analisamos nos últimos seis meses, houve deferimento de grande parte dos pedidos. Com a simplificação dos processos, o cidadão vai poder acompanhar, de forma virtual, sem deslocamento a um posto da Sefaz, sem perder tempo em fila, o que é um benefício, pois torna o processo mais ágil e produtivo, tanto para o cidadão quanto para o Estado, uma vez que terá a oportunidade de aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho”, avaliou o economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Eldair Melo.
