A categoria fazendária compareceu em peso à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Sintaf na manhã desta terça-feira (30/6), no auditório da Sefaz. Em pauta, a análise sobre a evolução das negociações em torno da pauta de reivindicações desde a última Assembleia, realizada em 25 de junho, quando havia sido aprovada a paralisação das atividades nos dias 1º, 2 e 3 de julho.
Na abertura da Assembleia, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, e o diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, apresentaram à categoria os avanços obtidos nas tratativas com a administração da Secretaria da Fazenda.
Ontem (29), ao meio-dia, em ofício encaminhado às entidades representativas, e hoje, no início da manhã, em reunião com os dirigentes sindicais, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, reiterou o compromisso de enviar, ainda em 2026, o projeto de criação do Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), com previsão de encaminhamento no mês de outubro. O Secretário também informou que deverá se reunir com o Governador para tratar do tema até o dia 20 de julho e comprometeu-se a incluir as entidades representativas na audiência
Em relação à prorrogação do IMFC (Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte), apresentada ainda como proposta, Fabrízio Gomes assegurou que continuará estudando uma alternativa que permita a manutenção da gratificação sem impacto financeiro, embora sua retomada ocorra apenas no início de 2027.
Quanto à regulamentação do teletrabalho, o Secretário assumiu o compromisso de alterar a portaria para estabelecer o regime de 50% presencial a partir de 1º de julho e informou que pretende flexibilizar as restrições atualmente impostas aos servidores que exercem outras funções fora do horário de trabalho. Sinalizou, ainda, abertura para que as entidades continuem apresentando sugestões de aperfeiçoamento da portaria.
Estratégia para avançar
Os debates na Assembleia foram intensos. A categoria reafirmou que o FUNDAF não deve se postergado, uma vez que possui autorização constitucional e previsão legal. Da mesma forma, destacou a importância de regulamentar as autonomias da Secretaria da Fazenda previstas na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF), especialmente diante do período de transição da reforma tributária.
Após amplo debate, os fazendários decidiram, de forma estratégica, suspender a paralisação prevista para os dias 1º, 2 e 3 de julho. A decisão levou em conta o cenário atual das negociações e a avaliação de que é possível avançar.
Os servidores entenderam que a contraproposta apresentada pelo Secretário da Fazenda representa um avanço, mas é preciso ser mais específica em relação aos encaminhamentos dos pleitos. Entre os principais pontos defendidos pelos servidores estão:
• Criação do FUNDAF ainda em 2026, com orçamento inicial correspondente a 1,5% da RELIT;
• Instituição do IMFC em caráter permanente, com definição clara sobre sua implementação;
• Garantia do teletrabalho para todos os servidores, com regime de 50% de trabalho presencial, sem prejuízo aos direitos daqueles que já possuem redução de carga horária prevista em lei.
Deliberações
Ao final da Assembleia, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:
• Suspensão da paralisação prevista para os dias 1º, 2 e 3 de julho;
• Manutenção da Assembleia em caráter permanente;
• Realização de nova Assembleia Geral no dia 24 de julho, quando serão discutidos e avaliados os avanços obtidos.
