O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece) promoveu na tarde da última terça-feira (20), debate virtual sobre a situação fiscal do Estado e o contexto de luta para a reposição salarial dos servidores. Coordenado pela profª Virgínia Assunção, diretora do Sinduece, o debate contou com a participação de Lúcio Maia, diretor de Organização do Sintaf Ceará e pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) da Fundação Sintaf, além do profº Epitácio Moura, docente de Economia Política da Uece, e da profª Sandra Gadelha, coordenadora do Laboratório de Estudos da Educação da Uece e presidente da Sinduece.
Na abertura do evento, a profª Virgínia Assunção destacou a articulação do “Fórum das 3”, agrupamento das três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA. “Além do Fórum das 3, estamos inseridos nas lutas do Fórum Estadual das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos estaduais (Fuaspec) e da Frente em Defesa do Serviço Público. São diversas frentes que se articulam com a sociedade, com o movimento sindical e docente, que devem se expandir principalmente no contexto em que vivemos, tão desafiante. Buscamos nos proteger e resistir como trabalhadores, continuando a trilhar esse caminho de luta coletiva”, afirmou.
Ceará apresenta situação orçamentário-financeira superavitária
O estudo do Sintaf foi desenvolvido com base nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (LRF), no período de janeiro a dezembro de 2020. Conforme a análise realizada, o Estado apresentou superávit orçamentário, considerando a despesa empenhada, de R$ 1,47 bilhões. Se compararmos à despesa liquidada, esse superávit orçamentário aumenta para R$ 2,64 bilhões.
Já o resultado primário – montante que o Estado economiza para pagar o serviço da dívida pública (juros e amortização) – foi de R$ 2,40 bilhões em 2020, enquanto a meta prevista no orçamento do Estado era de R$ 690 milhões. “Isso mostra que o Estado economizou muito mais do que estava previsto”, apontou Lúcio.
Propostas para o incremento da arrecadação
Na oportunidade, o dirigente sindical apresentou propostas concretas para a melhoria da arrecadação estadual. Ele criticou tanto a evasão fiscal legal, quando o contribuinte paga menos impostos do que deveria com a anuência da legislação, quanto a evasão ilegal, quando há sonegação.
A proposta para solucionar a evasão legal é a revisão da Lei 14.237/2008, que trata da cobrança do ICMS equivalente à carga líquida. Vale ressaltar que o ICMS é o principal imposto da arrecadação estadual. Atualmente, na forma de cobrança do ICMS por meio de carga líquida, a margem de lucro fiscal está aquém da margem de lucro contábil (lucro de mercado). “As margens de lucro do ICMS carga líquida precisam ser atualizadas, conforme previsto em lei. De acordo com estudo do Ofice, somente no exercício financeiro de 2018 o Estado deixou de arrecadar R$ 2,4 bilhões”, enfatizou Lúcio.
Os outros pontos da proposta são a cobrança da diferença de receita contábil-fiscal, através da fiscalização de empresas contribuintes dos tributos estaduais, que equivale a um incremento de R$ 500 milhões na arrecadação, e o recolhimento de 10% da dívida ativa estadual, que renderia mais R$ 400 milhões. O impacto positivo total na arrecadação seria de R$ 3,3 bilhões.
Os números da despesa com pessoal
A despesa com pessoal do Poder Executivo estadual, em relação à receita corrente líquida no exercício financeiro de 2020, foi de 40,55%, abaixo do limite de alerta (44,10%) e do limite prudencial (46,55%) estabelecidos na LRF. Já a despesa com pessoal de todos os poderes do Estado, no mesmo exercício financeiro, em relação à receita corrente líquida, foi de 48,73%, também abaixo do limite de alerta (54%) e do limite prudencial (57%).
Fuaspec defende 12% de reposição salarial
Diante dos números do Estado, o diretor Lúcio Maia apresentou o percentual de reposição salarial defendido pelo Fuaspec, de 12%. “Lembrando que a nossa data-base é janeiro de cada ano, segundo a lei estadual nº 14.867/2011”, destacou Lúcio.
Ele demonstrou que tal reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público – e considerando-se os limites apontados na LRF, a despesa de pessoal ficaria em 54,57%, próxima ao limite de alerta (54%), e abaixo do limite prudencial (57%).
Com reajuste zero no ano passado, a série histórica de 2015 a 2020 aponta uma defasagem de 31,7% nos vencimentos dos servidores públicos cearenses. “Ou seja, quase 1/3 do nosso salário foi corroído”, criticou Lúcio.
Para o diretor, a solução do problema depende da vontade política. “A pressão dos servidores, de todas as categorias, deve ser maior. Precisamos nos reunir diretamente com o governador Camilo Santana para chegarmos a um consenso”, defendeu.
Manifestações
Durante o debate, vários professores que compõem a base do Sinduece se manifestaram no chat do evento. Confira:
Francisco Damasceno
Perdas no Governo Camilo exigem posição de todos nós e de nosso sindicato.
Erlenia do Vale
Como disse Lúcio, não há base econômica que justifique o não reajuste. A decisão é politica.
Petrônio Souza
Ou seja, estamos vivendo sem 30% do nosso poder de compra.
Lúcia Brito
Necessitamos incluir no debate a questão do destino desse aparente contingenciamento para justificar o não reajuste salarial das categorias do serviço público estadual.
Posição das entidades sindicais deverá, sempre, ser em favor da melhoria salarial de seus filiados, aínda mais quando justas, como é o nosso caso em especial, servidor público cearense. Agora imaginem prá quem foi obrigado a se aposentar neste período ? O ideal seria no mínimo 15% de reposição, já que “aumento salarial” é utopia.