Câmara terá semana decisiva sobre alta no reajuste de energia

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Na terça, 24, entram em pauta projetos que visam reverter impacto do aumento da conta de luz

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), cobrou ontem a costura de uma saída conjunta entre Congresso, governos estaduais e Executivo para os aumentos na conta de luz e nos combustíveis. No plenário da Casa, o deputado anunciou que vai pautar na próxima semana o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022 que inclui combustíveis e energia no rol dos itens essenciais, entre outros. Nessa categoria, a alíquota máxima do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 17% do valor.

O PRESIDENTE da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cobrado uma saída conjunta para atenuar o aumento   (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Foto: Paulo Sergio/Câmara dos DeputadosO PRESIDENTE da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem cobrado uma saída conjunta para atenuar o aumento

“Nós veremos, num debate altivo, a participação tanto da Câmara como do Senado, envolver os outros Poderes, para que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais emendando uma lei de 1966, aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte e de telecomunicação no Brasil”, afirmou Lira.

Segundo o presidente da Câmara, o projeto será discutido na próxima terça-feira, 24, em reuniões com lideranças da base governista e da oposição.

urgência para a tramitação da proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi aprovada na noite da quarta-feira, 18. Para o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar da Energia Renovável, o texto é uma solução para enfrentar os recentes aumentos das tarifas de energia autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Ceará, o aumento é de, em média, 24,85% em relação ao valor então vigente.

“O que desejamos é apenas o reconhecimento de que esses bens são essenciais para as famílias brasileiras, porque o nosso Código Tributário é ainda da Era Vargas (1930-1945). O Brasil mudou nesses quase 80 anos”, afirmou Danilo Forte. “É uma alternativa estruturante para reduzir os preços de energia e combustíveis e combater a inflação”.

O projeto, que define a energia elétrica e os combustíveis como bens essenciais, foi discutido na quarta em uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara da qual participou o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida. O novo titular do MME tem sido pressionado, numa espécie de “levante” do Congresso contra aumentos de preços.

De acordo com participantes do encontro, a conversa se deu em tom “amigável”, mas o titular do MME foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia autorizados pela Aneel.

Sachsida também foi avisado de que o Congresso agirá caso o governo não ofereça uma solução no curto prazo – o que inclui a possibilidade de levar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta reajustes de tarifas das distribuidoras no Ceará e em vários Estados para o plenário da Câmara na semana que vem.

“O presidente Arthur Lira foi muito incisivo e disse que, até a próxima semana, o Ministério de Minas e Energia deverá apresentar as propostas que farão a redução da energia. Caso não aconteça, votará o Projeto de Decreto Legislativo que susta o reajuste e, inclusive, amplia o projeto para outros estados. Os reajustes estão acontecendo não apenas no Ceará. Tenho a convicção que Câmara será protagonista na resolução desse problema”, afirmou o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), autor do PDL 94/22, que susta o reajuste no Ceará.

O ministro sugeriu que recursos da privatização da Eletrobras, aprovada na quarta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podem ser uma alternativa para abater a alta na conta de luz. Sachsida também disse que poderiam ser usados créditos do PIS/Cofins para amortizar as tarifas. (com Agência Estado)

Altas

Mas em outros estados, os percentuais também ficaram bem acima da inflação. Houve reajuste de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul e de 20% no Rio Grande do Norte

O Povo

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