A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (24/05), o texto-base do novo arcabouço fiscal por 372 a 108. Toda a bancada petista acabou votando a favor do texto, mas um grupo de 22 deputados do partido assinou um documento com críticas ao novo arcabouço fiscal. O PP, de Artur Lira, deu 39 votos a favor do projeto. Apenas 7 da bancada foram contrários. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 30 votos favoráveis.
A expressiva vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal na Câmara foi alcançada com o apoio de deputados aliados ao presidente da Casa, Arthur Lira, e expôs dissidências entre partidos alinhados ao Palácio do Planalto.
O projeto recebeu votos favoráveis de partidos independentes, como PP, Republicanos e União Brasil. Em contrapartida, siglas que se uniram a Lula desde a campanha eleitoral, como PSOL e Rede, decidiram votar contra. Ambas as legendas têm ministérios na Esplanada.
O governo agiu para evitar mais traições na base. Lula e auxiliares do presidente cobraram fidelidade do PT. O presidente da Câmara se empenhou na articulação da proposta. Desde o início, ele deixou sua digital no novo marco fiscal -que foi relatado por um aliado de Lira, o deputado Cláudio Cajado.
A vitória do governo na aprovação do novo arcabouço fiscal foi a primeira significativa após a Câmara votar pela derrubada do decreto de Lula com mudanças no Marco do Saneamento.
Além do PP e do PL, o presidente da Câmara também tem relevante influência nas bancadas do Republicanos e da União Brasil. Esses quatro partidos, além do PT e MDB, são os que mais reúnem deputados. A articulação política do Planalto flerta, desde o início do governo, com alas do centrão, como PP, Republicanos e PL, que estavam aliados a Bolsonaro e cujos votos podem migrar para Lula a depender da negociação.
Líderes do centrão cobram o governo por mais celeridade na liberação de emendas parlamentares -isso é visto no Congresso como fundamental para a ampliação da base de Lula. “Nós precisamos ter um regime fiscal com uma meta a ser cumprida no nosso país. O governo federal precisa ter parâmetros. Gatilhos foram colocados no texto, e a proposta inicial foi substancialmente melhorada”, disse o líder do Republicanos, Hugo Motta, aliado do presidente da Câmara.
O placar mostrou uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar, caso do novo arcabouço fiscal.
