Com o objetivo de encaminhar a pauta específica da categoria, a Diretoria Colegiada do Sintaf e representantes da Administração Fazendária se reuniram na tarde desta quarta-feira (7/4), por meio de videoconferência. A reunião contou com a participação das secretárias executivas Sandra Olímpio e Liana Machado, além da coordenadora de Gestão de Pessoas da Sefaz, Dulce Ane Pitombeira, e da orientadora da CEGEP, Edlourdes Coelho. Dentre os pontos em pauta, foram discutidos: o cálculo da média de 24 meses do PDF para efeito da aposentadoria; o concurso público para todos os cargos; o processo de reestruturação da Sefaz; a Portaria 76/2021; e o remanejamento na auditoria fiscal e trânsito de mercadorias.
Cálculo da média de 24 meses do PDF
Com relação ao primeiro item da pauta, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, rememorou a reunião realizada em fevereiro deste ano, ocasião em que foi apresentado e discutido o projeto de Lei Complementar, elaborado pelo Sintaf, tratando do cálculo da média do PDF para aposentadoria dos servidores que não tinham o abono de permanência antes da reforma da previdência. “Os servidores que não tinham o direito adquirido ficaram, de acordo com o parecer da PGE, com a média de todo o período do PDF e dividido pelo total do tempo de contribuição. Isso, em média, traz uma perda de 70% do que o servidor deveria receber na aposentadoria”. O diretor questionou se o assunto já havia sido discutido com a Procuradoria para que pudesse ser avançado, considerando a cobrança que o sindicato tem recebido. Solicitou uma reunião entre Sintaf, Administração Fazendária e Procuradoria para tratar do assunto.
A secretária executiva Sandra Olímpio informou que a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, tem todo o interesse de solucionar essa questão de forma favorável, e que essas discussões só não foram retomadas em virtude do “lockdown”. “Internamente, há um acordo de que isso precisa ser resolvido, a questão é a forma, o como. A Procuradoria tem estado envolvida com pareceres jurídicos da saúde e tem sido muito tomada por isso, mas aqui me comprometo a retomar essa questão com eles”, afirmou. Mas se comprometeu de levar a solicitação da reunião com a Procuradoria para a secretária Fernanda.
Nesse sentido, o diretor de assuntos econômico-tributários, Pedro Vieira, fez o registro de que na última reunião entre Sintaf, Procuradoria Geral do Estado e Administração Fazendária houve a deliberação consensual de que seria feito um Projeto de Lei Complementar para resolver essa questão especificamente para a categoria fazendária, e pediu que essa deliberação fosse respeitada.
Concurso público para todos os cargos
Oportunamente, a Diretoria Colegiada do Sintaf salientou a necessidade de inclusão do cargo de Auditor Adjunto da Receita Estadual no edital do concurso público da Secretaria da Fazenda, pauta que deve ser levada para uma reunião com a secretária Fernanda Pacobahyba, marcada para esta sexta-feira, dia nove.
Processo de reestruturação da Sefaz
Sobre esse ponto de pauta, o diretor de assuntos jurídicos, Francisco Wildys, destacou que o sindicato reconhece a autonomia do trabalho da secretária, mas a reivindicação é de que o Sintaf conheça o planejamento técnico para a reestruturação, a fim de que a entidade participe desse processo.
Em resposta, a secretária Liana Machado comunicou que “agora não há nenhum direcionamento de novas unidades serem fechadas”, e que existe o compromisso da administração de não fazer nenhuma reestruturação durante o período de “lockdown”, além da realização de uma comunicação prévia ao sindicato.
MENP – Mesa de Negociação Setorial Permanente
O diretor de organização, Lúcio Maia, reivindicou a reinstalação da MENP na Secretaria da Fazenda, com a participação dos legítimos representantes da categoria fazendária, escolhidos pela Diretoria Colegiada do Sintaf e indicados desde o ano passado à Administração Fazendária. Houve o compromisso da secretária Sandra Olímpio em levar o pedido do Sintaf ao conhecimento e decisão da secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Portaria 76/2021
A Administração Fazendária publicou a Portaria 76/2021, em que fixa as metas de arrecadação para o exercício de 2021. Com relação a esse assunto, o diretor de organização, Lúcio Maia, apresentou o estudo do crescimento da Receita Tributária do Estado do Ceará, no primeiro bimestre de 2021, chegando à conclusão de que as metas da portaria estão muito além do real crescimento da arrecadação do período analisado.
O diretor de comunicação do Sintaf, Kleber Silveira, pontuou que “nós indicamos representantes para o comitê gestor do PDF que poderiam ter participado dessa discussão, dessa análise técnica, mas até o momento a Portaria não foi publicada. Nós temos visto que não há, tecnicamente, nada que justifique o crescimento real de 17% da arrecadação, mesmo considerando a pandemia. Porque o PDF tem a ver com remuneração dos fazendários, e é tarefa do sindicato cuidar disso. E nós não abrimos mão”.
Como encaminhamento, ficou decidido que haverá uma reunião entre o Sintaf e a Sefaz para analisar a forma como foram calculadas as metas de arrecadação.
Remanejamento na auditoria fiscal e trânsito de mercadorias
A Diretoria Colegiada cobrou informações sobre o processo de remanejamento da Sefaz, e obteve o esclarecimento de que, em relação à auditoria fiscal, houve uma readequação, devido às aposentadorias. Já no trânsito de mercadorias este processo ainda vai ocorrer.
O diretor de organização, Lúcio Maia, mensurou a importância da publicação do Decreto 33.956/2021, que trata do sigilo bancário, representando um avanço muito importante na atividade de auditoria fiscal, incluindo as empresas do Simples Nacional. Ressaltou que este projeto foi iniciado em 2016, quando foi formada uma comissão com participação de diretores do Sintaf e coordenada pela secretária Liana Machado. Na ocasião, parabenizou todos os membros da comissão.
O diretor Kleber Silveira falou sobre a forma pacífica como se efetivou a transição dos servidores da CESUT para a CEMAS e para a Célula de Benefícios Fiscais, afirmando que houve diálogo entre os colegas lotados na CESUT e a Secretaria da Fazenda, representada pela secretária Liana Machado, razão pela qual enfatizou a importância da participação dos servidores nas mudanças promovidas pela Administração Fazendária, tanto diretamente quanto representados pelo Sintaf.
Por sua vez, o diretor de assuntos administrativo-financeiros, Carlos Brasil, pediu a palavra para agradecer a todos pela reunião e convidar os presentes para o apoio à retomada da campanha “Servidor Solidário”, da Fundação Sintaf, que será lançada nos próximos dias com o objetivo de arrecadar alimentos para pessoas carentes no atual contexto de pandemia, sendo seguido pelo apelo dos diretores Pedro Vieira, Francisco Wildys e Kleber Silveira para que a Administração Fazendária coopere e apoie a campanha da Fundação Sintaf.
Por fim, a Diretoria do Sintaf cobrou da Administração Fazendária o pagamento das promoções e progressões com data retroativa ao mês de aquisição, haja vista que não existe nenhum impedimento legal para que seja efetuado o pagamento.
