ICMS. Combustíveis
Nos últimos meses, a pauta sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo esteve e está em evidência. O que se questiona, ainda, é o que isso vai beneficiar a população na hora de abastecer, utilizar energia ou transporte público.
A dúvida permanece, após a aprovação do teto de 18% para o ICMS pelo Congresso Nacional, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os secretários da Fazenda dos estados são contrários, alertando prejuízo aos cofres públicos e pouca vantagem para o bolso das pessoas.
Em nota, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) frisou que, na prática, além de não garantir a redução nos preços dos combustíveis por muito tempo, há renúncia de cerca de R$115 bilhões de ICMS imposta aos estados, decisão que afeta diretamente a prestação de serviços públicos.
A estimativa, apenas do Ceará, é de uma perda de R$ 1,69 bilhão. A titular da Secretaria da Fazenda no Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, vê com muita preocupação o governo não checar se está chegando nas pessoas esse corte. E cita, como exemplo, a redução do tributo do gás de cozinha. “Naquela época não resultou em qualquer diminuição. Foi uma perda de arrecadação do Governo Federal da ordem de R$ 3 bilhões que não repercutiu no preço.”
No dia 4 de julho, a governadora Izolda Cela, anunciou que no Estado o teto será de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e serviços de transporte. Já no dia 1º de agosto, propôs a redução do imposto sobre o etanol para 15%. A grande preocupação é como isso vai impactar na manutenção das verbas destinadas para investimentos em saúde e educação, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
