| Diz ministro | Presidente Lula cobrou rigor na fiscalização para evitar fraudes no benefício
O ministro do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que 700 mil famílias que passavam fome no País voltarão a ser atendidas pelo Bolsa Família, relançado ontem, 2. De acordo com o ministro, cerca de 20 milhões de famílias e 55 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.
De acordo com as regras, todas as pessoas da família, independentemente da idade, terão direito a uma renda mínima. Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa.
Além disso, o novo Bolsa Família terá duas regras. Uma é a de regra de proteção: “Se a família melhorar de vida, a renda dela pode aumentar até meio salário mínimo per capita sem que ela saia de imediato do programa”, definiu o governo. Outra é um retorno garantido: “As famílias que se desligarem voluntariamente do programa ou perderem renda e precisarem voltar ao programa, terão prioridade no retorno.”
A resposta prevista na regra de proteção já era delimitada no Auxílio Brasil, nome do programa no governo de Jair Bolsonaro. Hoje, quem recebe o benefício do governo federal e tem um emprego pode continuar recebendo por mais dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse R$ 525.
Com os novos parâmetros do programa, todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600. Além disso, haverá um complemento de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.
Combate às fraudes
Sobre as fraudes, o ministro afirmou que foram encontradas pessoas com cerca de nove salários mínimos no programa. “Fraudes não vão mais acontecer porque vamos tornar o Cadastro Único mais eficiente”, garantiu, destacando que o Cadastro Único e Bolsa Família vão voltar a ter fiscalização. “Vamos pactuar rede com MPF, CGU e TCU para fiscalizar cadastro e Bolsa Família.”
Presente ao lançamento do programa, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) chorou ao falar das famílias com fome e cobrou uma fiscalização rigorosa para evitar fraudes no benefício do Ministério. (Agência Estado)
Tira-dúvidas
Como vai funcionar?
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes que será pago a partir de junho de 2023.
Quem pode ingressar no programa?
A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 218.
Como se inscrever?
A família precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R$ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
Se alguém da família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? A família perde o direito ao Bolsa Família?
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Como consigo informações sobre o benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:
Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
No Fale Conosco do site www. mds. gov. br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
Fonte: Governo Federal
