Está em curso uma transformação estrutural da forma como o Direito brasileiro constrói a própria realidade econômica
A reforma tributária do consumo no Brasil não deve ser compreendida apenas como um rearranjo de impostos. Reduzi-la a isso é perder sua dimensão mais profunda. O que está em curso é uma transformação estrutural da forma como o Direito brasileiro constrói a própria realidade econômica.










