O prazo para o setor financeiro apresentar uma autorregulação que limite a taxa do rotativo está acabando. Por isso, quatro instituições bancárias, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander, elaboraram uma proposta de regulamentação e a entregaram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O rotativo é a modalidade de financiamento ativada quando a fatura do cartão de crédito não é quitada integralmente Atualmente, o juros dessa taxa está em torno de 431,6% ao ano em outubro. Participaram da reunião com o ministro Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Marcelo Noronha (presidente do Bradesco), Octávio de Lazari (membro do conselho de administração do Bradesco), Milton Maluhy (presidente do Itaú Unibanco), Mario Leão (presidente do Santander Brasil) e Cristina Junqueira (presidente e co-fundadora do Nubank).
Os bancos propuseram limitar os juros para todos os financiamentos vinculados ao cartão de crédito, incluindo o rotativo e parcelado com juros, a 100% do valor devido. Em outras palavras, os juros não podem ultrapassar 100% do montante financiado. Assim, o limite de juros não se restringe ao valor original do rotativo, conforme previsto pela Lei do Desenrola, que entrará em vigor em 1º de janeiro se o setor não chegar a um consenso sobre a autorregulação até lá. Outras instituições, como o Banco do Brasil, estão considerando apoiar essa proposta. A regra proposta pelos bancos é um desdobramento do que a Lei do Desenrola já estabelece. Conforme a proposta, os juros do cartão de crédito como um todo estão limitados a 100% do valor devido. Ou seja, se o consumidor deve R$ 50, os juros não podem ultrapassar R$ 50.
Mas se o valor total devido aumentar, com inadimplências nos meses seguintes, o limite passa a valer sobre o novo montante total devido. Se a dívida atingir R$ 100, os juros cobrados podem ser de até R$ 100, e assim por diante. Multa e mora, no entanto, não seriam consideradas no cálculo nesse primeiro esboço da regra, permanecendo fora do teto de 100%. Existe ainda outra alternativa na mesa, chamada de proposta PicPay, sugerida pela fintech. No caso de inadimplência, todas as parcelas futuras do cartão, incluindo as de compras parceladas sem juros, teriam o vencimento adiantado, agregando todo o valor devido e o reparcelando com juros menores que os do rotativo, mantendo o teto de 100%, para tornar as parcelas mais acessíveis ao consumidor. Para ser efetivada, a autorregulação deve ser aprovada em uma reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) antes de 2024, com votos de Haddad, Simone Tebet (Planejamento) e Roberto Campos Neto (BC). Haddad afirmou que votará na proposta que for consenso no setor, mas a regra desenhada pelos bancos não é a preferida da maioria, ao passo que a proposta PicPay recebe o apoio dos bancos, mas não do Banco Central.
