Baixas na Receita Federal colocam em risco julgamentos no Carf

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série de baixas na Receita Federal iniciada nesta semana colocou em risco a retomada de julgamentos de valores elevados no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Até 5ª feira (23.dez.2021), 44 servidores do Fisco que trabalhavam no colegiado como conselheiros e especialistas deixaram os cargos em protesto por reajuste salarial.

O Carf atua como um “tribunal da Receita”, responsável por julgar recursos envolvendo questões aduaneiras e tributárias.

Conselheiros e advogados tributaristas que acompanham de perto o Carf avaliaram ao Poder360 que o movimento pode prejudicar julgamentos marcados para a 2ª semana de janeiro.

Não há, porém, como definir quais casos específicos poderiam ficar travados, pois algumas turmas do conselho não fecharam suas pautas.

O conselheiro Laércio Cruz Uliana Junior diz que a saída dos servidores da Receita Federal pode levar à falta de quórum nas turmas, que precisam ter ao menos 5 integrantes para julgarem os processos. “Por outro lado, pode haver uma paralisia se não houver suplente, por ausência de paridade”, disse.

Por ser um órgão paritário, o Carf é formado por turmas divididas em partes iguais por representantes da Fazenda Nacional e dos pagadores de impostos.

“Não tem como eles se reorganizarem para colocar outros conselheiros a ponto de manter essas sessões presenciais para o dia 11″, diz a advogada tributarista Bibianna Peres. “É possível que os processos sejam retirados [de pauta].

Teto de julgamentos na pandemia

No início da pandemia, as sessões virtuais foram limitadas a casos de até R$ 8 milhões, teto que foi ampliado em abril deste ano para R$ 36 milhões.

Processos com valores acima disto seriam retomados com a volta das sessões presenciais. Isso inclui casos milionários envolvendo empresas como Boticário, Itaú, JP Morgan e Santander. Ao todo, o Carf tem cerca de R$ 938 bilhões em processos administrativos que aguardam julgamento.

A debandada de conselheiros é um movimento organizado por auditores fiscais para pressionar o governo de Jair Bolsonaro (PL) a dar melhorias salariais para a categoria. O Orçamento do órgão no próximo ano foi reduzido em mais da metade: de R$ 2,2 bilhões para R$ 1 bilhão.

Os auditores pedem a recomposição orçamentária, reajustes salariais e a regulamentação do bônus dado ao grupo, na faixa de R$ 3.000. Além de conselheiros, mais de 600 chefes de repartições do Fisco pediram para deixar os cargos comissionais em um movimento de resistência ao governo.

Bolsonaro havia decidido dar reajuste salariais só para funcionários atrelados às carreiras policiais, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário. Com a queda de braço, Bolsonaro sinalizou na 5ª feira (23.dez) que o dinheiro reservado para o aumento dos policiais pode ser dividido como outras categorias, como os do Fisco.

A movimentação é realizada na reta final do ano, quando os julgamentos estão parados e muitos servidores tiram licença para as festas de fim de ano. Ainda não impactaram diretamente o dia a dia das corporações. O risco é o movimento se prolongar se um acordo não for selado nos próximos dias.

Fonte: Poder360

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