Autuados podem apresentar recursos e tentar provar que estão dentro da legislação; em 2020, mais de mil multas por infrações ambientais foram aplicadas pelo órgão
Em 2020, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) aplicou mais de mil multas por infrações ambientais, registrando, em média, 58 autos de infração por mês. Nos cinco primeiros meses de 2021, o órgão aplicou 272 Autos de Infração, que correspondem ao total de R$ 3.837.382,59 em multas e média de 54 infrações ao mês. No entanto, apenas 20% dessas multas são efetivamente pagas.
Em entrevista aos jornalistas Jocélio Leal e Rachel Gomes, da rádio O POVO CBN, a gerente de instância e julgamento da Semace, Shirly Esteves, explicou o motivo da baixa arrecadação. “No momento em que é lavrada uma autuação abre-se um processo administrativo e a partir disso, o autuado pode apresentar defesa, recursos e tentar provar que está dentro da legislação”, afirmou.
Segundo Shirly, os infratores costumam efetuar o pagamento mais rapidamente quando o processo entra em vias judiciais. “Existe todo um procedimento para o julgamento dessas infrações e a gente da Semace faz o possível para que essa dívida seja consolidada judicialmente o quanto antes”, explicou.
