De janeiro a outubro de 2023 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 4,86 milhões de novos benefícios, avanço de 11,85% se comparado ao mesmo período do ano imediatamente anterior. Os indeferimentos caíram 2,89% na mesma comparação. Com esse montante, o número de beneficiários chegou a 38,9 milhões em outubro. Desses, 33,2 milhões recebem benefícios previdenciários, uma alta de 3,9% em relação a igual mês de 2022. Outros 5,67 milhões são contemplados pela assistência social, que inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para esse público, o percentual de beneficiários subiu 10,57%. A situação pressiona os gastos públicos.
Por isso, segundo o presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, a economia de R$ 12,5 bilhões inserida na proposta de Orçamento de 2024 não poderá ser cumprida. O gestor lembra que o represamento da fila só adia uma despesa certa, uma vez que boa parte dos segurados têm direito efetivo a receber o benefício, mas hoje não o conseguem num tempo razoável. “Nós não estamos concedendo mais benefícios. Nós estamos concedendo os benefícios no tempo que ele deveria ser concedido”, disse.
Só em 2023, a despesa com benefícios previdenciários saiu de R$ 864,6 bilhões aprovados no Orçamento para R$ 871,8 bilhões, segundo dados de novembro. Enquanto isso, os gastos com o BPC passaram de R$ 87,8 bilhões para R$ 93,7 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 13 bilhões.
Stefanutto diz que, apesar da pressão evidente sobre as despesas, não há no atual governo orientação para segurar as concessões, pelo contrário. A pressão interna é para resolver a situação. “Quando eu não pago um benefício no próprio mês, não resolvo, eu empurro o gasto lá para frente. É quase uma fraude do ponto de vista contábil, fiscal. Agora, tudo leva a crer que a gente vai colocar o gasto no seu devido mês. No começo, tem um aumento, mas quando o estoque estabilizar, aí vai ser o gasto real”, disse.
Em espera
Segundo dados do INSS, atualmente o órgão tem mais de 1,6 milhão de pedidos à espera de análise. Hoje, por causa do acúmulo de tarefas, o INSS chega a pagar por oito meses um benefício por incapacidade que deveria durar, na verdade, 45 a 90 dias. Os gargalos na análise e, principalmente, nas perícias médicas retardam não só a concessão dessa modalidade, mas também o retorno do segurado ao trabalho.
A dispensa da perícia presencial acelerou as concessões, dada a simplificação do processo, o que teve um impacto inicial sobre as despesas. “Começamos a ter um pouco mais de [vagas de] perícia sobrando. No 135, ligamos para as pessoas para antecipar. Uma boa parte sabe o que fala? ‘Não tem que antecipar, não’. Vai ficar recebendo sem fazer nada. Legalmente”, diz. “A maioria não é desobediente, mas algumas acabam marcando em lugares mais esticados.”
“Esse crescimento é devido a resultados do programa de enfrentamento à fila da Previdência Social que vinha encontrando dificuldades operacionais do próprio INSS, que foi resultado da redução do número de servidores e crescimento da espera da análise de benefício e o congestionamento da fila de perícias médicas. Isso apresentou resultado de outubro de 38 milhões para 39 no mês seguinte. Desse total, temos 5,6 milhões de benefícios assistenciais e 33,3 milhões com benefícios previdenciários. Isso faz com que aconteça um processo de judicialização do INSS, que tende a cair a partir desse ano em razão do programa de enfrentamento à fila da Previdência Social”, avaliou o economista Eldair Melo.
Inteligência artificial
De acordo com o presidente do INSS, o risco de concessão indevida está sendo minimizado pelo uso de inteligência artificial. Com a ferramenta, já foram identificados casos diversos, como o de uma médica que tinha registros de atestados com três caligrafias distintas. “Aquela pessoa que fraudar, for pega e já recebeu, nós vamos cobrar. Não tem como pagar? Vai para o cadastro de inadimplentes. Nós vamos ser implacáveis com o fraudador”, disse. Segundo o presidente do órgão, o uso da tecnologia será essencial para cumprir a promessa de poupar R$ 12,5 bilhões. O governo conta com essa economia para fechar as contas do Orçamento de 2024 e manter espaço fiscal para demais despesas como investimentos.
Atestmed
Com a implantação do Atestmed, procedimento que dispensa a necessidade de agendamento de perícia médica, INSS registrou avanço nas análises de pedidos de benefícios por incapacidade temporária. Segundo comunicado do INSS, o novo modelo de análise representa um avanço considerável para a Previdência Social, mas o número de processos concluídos também em outras espécies de benefícios, como aposentadorias, salários-maternidade e pensões, poderia ser ainda maior.
Levantamento do setor de Reconhecimento de Direitos ligado à Gerência-Executiva (GEX) do INSS em Curitiba, por exemplo, mostra que mais da metade dos pedidos de benefícios não são concluídos na primeira análise. Isso ocorre porque boa parte dos processos são abertos sem a inclusão de documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, além de documentações específicas que são exigidas para a concessão de determinados benefícios. Para evitar isso, a orientação é que após a abertura do processo se mantenham ativos nos canais remotos acompanhando os comunicados do INSS.
