O Auxílio Brasil começará a ser pago na próxima quarta-feira (17/11). De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, as datas seguirão o modelo do Bolsa Família. O programa efetuava o pagamento dos beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Um total de 17 milhões de famílias devem ser alcançadas pelo programa social, que terá cerca de 2,5 milhões a mais de beneficiários atendidos em comparação ao Bolsa Família. Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. A previsão é de que o pagamento seja temporariamente de R$ 400 a partir de dezembro, como prometido pelo governo.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
Atualização do CadÚnico
Para ter o direito de receber o Auxílio Brasil será preciso, obrigatoriamente, atualizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. A determinação atende à Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.
Além disso, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 550, atualmente, e renda mensal total de até três salários mínimos. R$ 3,3 mil. A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.
Segundo o Ministério da Cidadania, quem não atualizar o cadastro será excluído do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Anualmente, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
Novo cadastro
Quem ainda não tem cadastro no CadÚnico deve estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.
Para o cadastro é preciso que um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar e que deve ter pelo menos 16 anos, seja responsável por repassar as informações. Além disso, deve informar CPF, título de eleitor e ser preferencialmente mulher. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado. Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.
Calendário de pagamento do
Auxílio Brasil em novembro
NIS COM FINAL 1 ………………….. 17 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 2 ………………….. 18 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 3 ………………….. 19 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 4 ………………….. 22 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 5 ………………….. 23 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 6 ………………….. 24 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 7 ………………….. 25 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 8 ………………….. 26 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 9 ………………….. 29 DE NOVEMBRO
NIS COM FINAL 10 ………………… 30 DE NOVEMBRO
Fonte: O Estado CE
