A não resolução por parte do governo e dos órgãos reguladores para definir o destino de um grupo de térmicas a gás está custando caro ao bolso do consumidor. Dez usinas não cumpriram contratos de energia, mas tentam amenizar as penalidades e seguir operando com preços altos para a conta de luz.
Os valores dessa pendência foram realizado pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), que mostra que está suspensa a cobrança de R$ 13 bilhões em multas e penalidades, valor que já poderia ter sido revertido para a tarifa de energia e levaria a uma redução de 5,2%, em média, na conta de luz.
Além disso, há um grupo de térmicas operando mesmo depois de descumprirem os contratos, e os consumidores de energia já pagaram R$ 1,2 bilhão na tarifa por esse serviço. Essas usinas, segundo a Abrace, fazem parte do Procedimento Competitivo Simplificado, um tipo de leilão para a contratação de energia, realizado de forma célere em outubro de 2021, quando havia risco de racionamento por causa da seca. A avaliação, portanto, é que o leilão não deu certo.
Das 17 usinas habilitadas, 14 eram a gás, outras cinco conseguiram iniciar o fornecimento de energia antes do prazo final previsto no contrato, 22 de agosto de 2022. As 11 usinas restantes acumularam problemas e uma chegou a ser suspensa. Cinco não chegaram a ficar prontas no prazo estabelecido, e mais cinco começaram a operar depois de agosto, mesmo fora do prazo.
O impasse que mais penaliza a conta de luz envolve justamente essas dez usinas que não cumpriram o prazo contratual e recorreram na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a situação está em análise há meses no órgão.
Um desfecho para o caso dessas usinas teria que ter tido acompanhamento do Ministério de Minas e Energia, mas a pasta foi orientada pelo Tribunal de Contas da União a encaminhar a renegociação de todos os contratos desse leilão, para reduzir os custos dos consumidores de energia.
No capítulo mais recente, o próprio TCU assumiu a negociação. Com isso, Aneel e MME dizem que o caso depende do TCU. As empresas envolvidas estão mobilizando escritórios de advocacia para travar uma batalha no órgão regulador.
“Esse caso vai entrar para a história do setor elétrico como um processo demorado e, sobretudo, errático”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia que acompanha o imbróglio desde o início.
O relator do processo no começo da discussão, hoje secretário-executivo do MME, Efraim da Cruz, fez todos os esforços para que as usinas pudessem operar, mesmo com o atraso das obras. Existe até um processo no TCU, ainda em curso, avaliando sua conduta nesse caso.
Balanço da Abrace mostra a evolução do problema sendo procrastinada. Além disso, existe uma discussão sobre as empresas que cumpriram o prazo contratual do PCS e estão operando. O seu custo de funcionamento é altíssimo. Em média, o preço dessa energia é de R$ 1.300 pelo MWh (megawatt-hora), 20 vezes mais que o valor do último leilão desse tipo de fornecimento, diz a Abrace. No mercado à vista, a energia é negociada a R$ 55.
O levantamento da Abrace mostra que o consumidor já pagou R$ 1,6 bilhão para esse grupo de térmicas. Até dezembro de 2025, prazo final do contrato, serão mais R$ 7,3 bilhões. A entidade e a frente de defesa dos consumidores defendem há meses que o MME faça a negociação amigável com as empresas para a suspensão do fornecimento dessas usinas. A discussão agora migra para o TCU.
