Assembleia Legislativa aprova projeto que altera o Plano de Cargos dos fazendários

Na tarde desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Estadual que altera o Plano de Cargos da categoria fazendária. A leitura e a votação da matéria foram acompanhadas de perto pela Diretoria do Sintaf, representada pelos diretores Carlos Brasil, Remo Moura e Ivanildo França.
As mudanças aprovadas têm como objetivo adequar o Plano de Cargos dos servidores fazendários às alterações previstas na recente Reforma Tributária.

E a Lei Orgânica?

Mas é preciso avançar mais: a Reforma Tributária prevê a instituição de uma Lei Orgânica Nacional. No caso do Ceará, a Lei Orgânica (LOAF) já possui status constitucional, garantido pela Emenda Constitucional nº 81/2014. Falta apenas a sua regulamentação, que depende da vontade política do Governo e da Sefaz.

Fazendários garantem solidez fiscal do Estado

Ontem (16/9), o Governo do Ceará estampou manchetes ao receber prêmio da União pela qualidade na prestação de informações e boa prática na transparência fiscal. O Estado também conquistou a nota máxima no Capag (A+), conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – indicador que mede a capacidade de pagamento dos entes federados, comprovando sua solidez fiscal.

Por trás desse reconhecimento nacional estão os fazendários e fazendárias cearenses, que diariamente trabalham na tributação, arrecadação, fiscalização e gestão das finanças estaduais. Chegou a hora de a gestão fazendária reconhecer esse trabalho e devolver em valorização aquilo que a categoria entrega em resultados.

É hora de virar a página

Enquanto diversos estados do país avançam na construção de suas Leis Orgânicas, em adequação à Reforma Tributária, a Sefaz Ceará segue a passos lentos. É hora de virar essa página. A LOAF precisa sair do papel para assegurar a autonomia, a valorização e a força institucional que a Secretaria da Fazenda necessita para enfrentar, com segurança, todas as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Só assim será possível garantir os recursos indispensáveis ao nosso Estado, em benefício de toda a sociedade.