Assembleia Legislativa aprova projeto de lei do Refis sem contemplar fazendários

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (18/11), projeto de lei do Poder Executivo que instituiu o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados com Impostos, conhecido como Refis. Apesar de todos os apelos do Sintaf e de lideranças políticas, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, insistiu em publicar o Refis sem a inclusão dos fazendários.

A Diretoria Colegiada do Sintaf questionou, desde o início, por que o projeto de lei contemplou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e excluiu a Sefaz, já que os servidores fazendários trabalharam na fiscalização e na formação do crédito tributário do Refis.

Nos últimos dias, o Sindicato recebeu uma série de mensagens da base, registrando a sua indignação com a postura da Secretária da Fazenda, pois em todas as edições do Refis, até o ano de 2017, os fazendários sempre tiveram a sua parte na produtividade, como é de direito.

Diante desse cenário, em que mais uma vez a categoria é prejudicada, a Diretoria Colegiada reforça a convocação de todos os fazendários para a Assembleia Geral do dia 3 de dezembro, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz.

Somente a participação expressiva da categoria poderá mudar os rumos da Sefaz e da carreira fazendária.

:: Confira a pauta da AGE do dia 3 de dezembro

1 COMENTÁRIO

  1. NUNCA A SEFAZ TEVE UMA SECRETÁRIA DE FAZENDA TAO MAL CARÁTER E INTENSA DE CRETINICE.

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