As condições de trabalho dos servidores fazendários em meio à pandemia também será ponto de pauta da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pela Diretoria Colegiada para a próxima sexta-feira (14/5), às 8h30, por meio de videoconferência. O link da AGE será enviado no dia anterior para o e-mail dos filiados e para o grupo de WhatsApp dos delegados sindicais.
A principal demanda diz respeito à vacinação dos servidores do Trânsito de Mercadorias, que permanecem atendendo os contribuintes de forma presencial. De acordo com os relatos, a cada plantão se tem notícias de mais colegas e colaboradores acometidos pela Covid-19. Alguns casos mais graves deixaram sequelas ou levaram a óbito, como foi o caso do fazendário Antônio Linhares Neto, o Miraíma. É por essa razão que o Sintaf continua exigindo uma resposta efetiva da Administração Fazendária, no tocante à vacinação de todos os servidores do Trânsito.
Os fazendários relatam que a Sefaz não está disponibilizando álcool em gel e máscaras em quantidade suficiente. A saída é levar de casa ou fazer uma cota para garantir estes materiais. Em alguns locais, a incidência é tão alta que o risco de pegar a doença é iminente. “O Estado não está atendendo às nossas necessidades. A sanitização, que deveria ser feita a cada final de plantão, só foi feita uma vez, depois de muita pressão”, explica um dos servidores do P.F. Penaforte.
Outra demanda importante é a testagem dos casos suspeitos. Segundo apuração do Sintaf junto aos colegas do P.F. Aracati, há servidores e colaboradores que estão pagando os testes do próprio bolso para confirmarem a doença e, assim, cumprirem o isolamento em casa. “O pessoal deveria ser testado com mais frequência; assim, evitaríamos mais contaminações. A Fazenda precisa agir, sem esperar pelas prefeituras para fazer essa testagem”, opina uma das lideranças sindicais.
Carência de servidores e falta de infraestrutura
Além das dificuldades enfrentadas com a pandemia, os fazendários cearenses convivem com a carência de servidores nas diversas áreas da Sefaz, o que evidencia a necessidade urgente de concurso público para todos os cargos da Secretaria.
Soma-se a isto a falta de prioridade, por parte da Administração Fazendária, nas atividades de fiscalização de empresas e trânsito de mercadorias. Falta efetividade, ainda, ao decreto do sigilo bancário (Decreto 33.956/2021), publicado em março deste ano, que prevê o acesso da Sefaz aos dados bancários dos contribuintes que são alvo de ações fiscais.
É importante ressaltar, ainda, a luta do Sindicato por condições dignas de trabalho para os servidores, no que se refere à infraestrutura das unidades fazendárias. Um dos casos mais gritantes é o do Posto Fiscal de Tianguá, que é alvo de ação movida pelo Sintaf junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Diante do risco de desabamento dos alojamentos novos, os servidores foram obrigados a utilizar o alojamento do antigo P.F. de Queimadas. Após uma longa negociação e algumas melhorias, os servidores foram alojados em containers, de volta ao posto novo. O problema é que, mais recentemente, essa estrutura foi alvo de fiscalização por parte do Corpo de Bombeiros, onde foram constatados vários problemas a serem corrigidos.
Os fazendários também questionam o fechamento de unidades da Sefaz sem o devido estudo técnico, quando o Estado necessita de reforço para combater a evasão fiscal. Ao mesmo tempo, criticam a cobrança por metas exorbitantes em plena pandemia, que tem elevado o grau de estresse dos servidores.
Assim, a Diretoria Colegiada convoca todos os fazendários filiados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da próxima sexta-feira (14/5), às 8h30, por meio de videoconferência, para a decisão conjunta dos rumos das lutas fazendárias.
Confira a pauta da AGE do dia 14
* Análise e aprovação do orçamento do Sintaf de 2021,
* Realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz;
* Projeto de lei que garante a média de 24 meses do PDF para efeito de aposentadoria;
* Publicação da Portaria do Comitê Gestor do PDF, com membros indicados pelo Sintaf;
* Análise das portarias 76 e 128, de 2021;
* Condições atuais de trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus; e
* Pagamento das promoções e progressões a partir da data base.
Como participar?
O link da Assembleia Geral será enviado na véspera ao e-mail de cada filiado. Atualize seu e-mail enviando uma mensagem para o WhatsApp (85) 99174.4309 ou para o correio eletrônico sintaf@sintafce.org.br.
