Assembleia Geral mantém estado de greve e aprova prestação de contas da gestão 2018-2021

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A última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da gestão 2018-2021 ocorreu na manhã desta quarta-feira (30/6), de modo virtual. Na oportunidade, os filiados participantes debateram sobre o resultado da greve da categoria, realizada entre 21 e 25 de junho, e a prestação de contas da gestão, que contou com a explanação do diretor de Organização, Lúcio Maia.

Informe jurídico

Inicialmente, os assessores jurídicos do Sintaf – Adryu Rolim e Henrique Oliveira – informaram os fazendários acerca de iniciativas de seu interesse. Em primeiro lugar, dr. Adryu relatou que o Sintaf ajuizou uma ação civil pública logo após a última AGE da categoria, a fim de garantir o pagamento retroativo das promoções e progressões de 2020 – um direito adquirido dos servidores, conforme ressaltou. “Em relação à paralisação, impetramos um mandado de segurança preventivo, a fim de preservar o direito de greve e evitar o corte de ponto. Informaremos os desdobramentos à categoria”, disse.

Quanto à ADI 5299, que questiona dispositivos da Lei 14.350/2009 do Estado do Ceará, que reestruturaram o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários, o dr. Henrique informou que o documento de defesa do Sintaf está pronto, aguardando apenas a apreciação da nova gestão.

Avaliação da greve

Em nome da Diretoria Colegiada, o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, parabenizou toda a categoria pelo sucesso da greve. “Nós monitoramos a paralisação e atestamos que a categoria está consciente sobre o momento. Não tenho dúvidas de que o resultado da paralisação pressionará a Administração nos momentos de negociação”, assegurou.

Lúcio discorreu, ainda, sobre cada um dos pontos que motivaram a greve. “No caso da média dos 24 meses de PDF para aposentadoria, tivemos duas reuniões da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Setorial) e nada nos foi apresentado. Sabemos que há um projeto em discussão entre a Sefaz e a Seplag. Nossa proposta é retomar a média dos 24 meses, como foi aprovado em Assembleia”, afirmou.

A realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto é outra luta da categoria. “Nosso objetivo era discutir com a Administração da Sefaz em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mas não obtivemos retorno sobre os pedidos de audiência”, declarou. “Primeiro, a Sefaz propôs retirar vagas de Auditor Fiscal para criar vagas de Auditor Adjunto. Nós não concordamos, porque há vagas de Auditor Adjunto, haja vista o grande número de aposentadorias. A Sefaz também apresentou a ideia de criar vagas para Auditor Adjunto através da aprovação de uma lei estadual. Não concordamos pelo mesmo motivo. A questão é a forma do concurso e a quantidade de vagas. Não avançamos quanto a isto”, explicou.

A vacinação para todos os fazendários em trabalho presencial é outra reivindicação. “Até agora não houve a vacinação em massa dos servidores, ainda que o governador Camilo Santana, em decreto, confirme a atividade dos fazendários que trabalham nos postos fiscais como essencial. A vacinação está ocorrendo conforme o cronograma do governo”.

A categoria também defende a publicação da Portaria do Comitê Gestor do PDF com membros indicados pelo Sintaf. “Isso é fundamental. Hoje não sabemos quanto há de saldo, nem como está sendo feita a apuração bimestral da produtividade. Quando eu fazia parte do Comitê Gestor, havia essa análise”, recordou. “Desde 2019 não temos o Comitê Gestor do PDF instalado. Ainda que no decreto não haja a obrigação de termos servidores indicados pelo Sindicato no Comitê, isto é prática desde 2004. Por isso, defendemos essa tese: a portaria deve contemplar os nomes indicados pelo Sintaf”, asseverou.

O diretor criticou duramente a Portaria 128/2021, que prevê a contratação de empresa consultora para desenvolver modelo de remuneração variável para os servidores com foco na avaliação de desempenho e resultados, baseado em metas. “Essa é que vai mexer no nosso PDF. O que circula na casa é que teremos teto de PDF até dezembro, e parece que isso incomoda a Administração. Mas a Sefaz, ao contrário, deveria estar satisfeita, pois isso significa que a arrecadação está ótima. O PDF foi uma luta muita grande do Sindicato e da categoria, conquistado em 2004. Na época, a lei foi construída a duas mãos: Administração e Sindicato”, destacou.

O dirigente sindical recordou, ainda, que em 2017 o então secretário da Fazenda, Mauro Filho, quis promover uma alteração semelhante. “Fizemos três dias de greve em agosto de 2017, e depois programamos nova paralisação. Mas logo o Secretário voltou atrás e não fez a alteração”, explicou. “A nossa produtividade é coletiva, e assim todos ganham. A Administração quer implantar a meritocracia. Na nossa opinião, com essa visão de meritocracia o PDF será para poucos. Não podemos permitir isso. Quando o PDF chega ao teto, a maior beneficiada com o bom resultado do nosso trabalho é a sociedade”.

Outro ponto fundamental é a revisão das metas, que estão superestimadas. “A meta 1 para o primeiro bimestre foi de 10,52% de crescimento real, enquanto a meta anual foi de 17,20%”, apontou Lúcio Maia, reforçando que a meta 1 deve ser condizente com o crescimento real da arrecadação.

Quanto às condições de trabalho, que envolvem infraestrutura das unidades, carência de servidores, transferências e suspensão de férias, Lúcio ressaltou que não há novidades. “No geral, os problemas continuam os mesmos. A reclamação é geral”.

Questionado sobre o percentual restante da incorporação do piso do PDF, Lúcio informou que o pleito deverá ser negociado diretamente com o governador Camilo Santana. “Temos que buscar os 38% restantes. A nova gestão precisa se preocupar com isso, diante dos questionamentos jurídicos que persistem. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, disse que só estava autorizada a negociar os 62%”, destacou.

Deliberações

Após os debates, a Assembleia Geral deliberou por:
– Estado de Assembleia permanente;
– Estado de greve;
– Continuidade da mobilização tendo, por base, a pauta da última paralisação.

Balanço patrimonial e político

Na sequência, o diretor de Organização, Lúcio Maia, discorreu sobre as demonstrações contábeis do Sintaf. Ele apresentou e detalhou as demonstrações contábeis relativas ao 1º semestre deste ano, dirimindo as dúvidas dos filiados presentes.

Por fim, o diretor discursou sobre as conquistas da gestão 2018-2021. “Todas as diretorias anteriores à nossa tiveram suas conquistas. Mas a regulamentação constitucional do teto remuneratório foi fantástica. Também conquistamos 62% do piso do PDF para todos os fazendários, que começará a valer em janeiro de 2022 para ativos, aposentados e pensionistas”, declarou.

Outra grande conquista ressaltada foi a o reconhecimento do Sintaf, pelo Ministério da Economia, como único representante da categoria. “Além disso, o registro da marca Sintaf no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2019, foi importantíssimo. Só quem pode usar a marca Sintaf em todo o país somos nós. É um ganho político e econômico”, assegurou Lúcio.

A transparência da gestão 2018-2021 também foi reconhecida. Isto porque todo mês a Diretoria apresentou as demonstrações financeiras de forma tempestiva. “Isso não é favor, é obrigação. Os recursos vêm dos filiados, e cada um deles tem o direito de acompanhar os gastos e investimentos do Sindicato”, ratificou.

O Diretor de Organização também reforçou a importância da luta conjunta de toda a classe trabalhadora. “Não vivemos numa bolha. Lutamos lado a lado com o Fórum Unificado dos Servidores Estaduais (Fuaspec) e, a nível nacional, com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e as centrais sindicais”.

Por fim, Lúcio homenageou todos os diretores, coordenadores regionais, delegados sindicais e membros do conselho fiscal, e agradeceu a assessoria jurídica do Sintaf, a assessoria contábil, além de todos os funcionários e colaboradores que trabalharam ao seu lado. Da mesma forma, homenageou os diretores, colegas e funcionários que partiram ao longo de sua gestão: os ex-presidentes do Sintaf Célio Freire e Clementino Pereira; os funcionários Francisco Evonildo (Seu Siqueira) e Arievaldo Vianna; e, mais recentemente, o diretor Adjunto de Aposentados do Sintaf, Abrahão Lacerda, e o funcionário Cláudio Lima – ambos vítimas da Covid-19.

Deliberações

Ao final, a Assembleia Geral aprovou a gestão político-financeira do mandato 2018/2021, conforme explanação do diretor Lúcio Maia, como forma de, mais uma vez, legitimar o trabalho desempenhado.

Reconhecimento

Ao final, os presentes manifestaram sua admiração pelo diretor Lúcio Maia, por tudo o que ele representa para a categoria e pelo excelente trabalho empreendido. “Minha fala é de reconhecimento ao Lúcio e a toda a Diretoria. Foram grandes conquistas, e a inserção nas lutas dos trabalhadores é fundamental”, reconheceu José Alves Coelho.

“Lúcio, com sua altivez, sempre defendeu suas convicções em prol da categoria. E isso fez muita diferença. O Sintaf sempre buscará suas orientações e sua opinião. Você não está saindo da Diretoria. Prefiro dizer que você vai contribuir de outra forma. Não estará distante nem fisicamente nem intelectualmente”, elogiou Pedro Júnior, eleito para o Conselho Fiscal do Sintaf.

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