As negociações com a Administração Fazendária em torno das pautas prioritárias da categoria estiveram no centro dos debates da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) desta segunda-feira (31/8), realizada de forma simultânea no Marina Park Hotel. Convocada pelas diretorias do Sintaf e da Auditece, a AGE teve o apoio da AAFEC e da UFFEC.
Após a apresentação das tratativas entre as entidades e o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a categoria reconheceu os avanços obtidos e aprovou os encaminhamentos da gestão fazendária, mantendo, no entanto, a mobilização estratégica em torno das pautas, com o objetivo de fortalecer a Sefaz e preparar a categoria para os desafios impostos pela Reforma Tributária.
Confira as propostas ponto a ponto
Em relação ao FUNDAF, a proposta aprovada prevê que, logo após a comunicação do resultado da Assembleia, o Secretário abra espaço para que as entidades indiquem representantes da categoria para participar, juntamente com membros da Administração, das discussões sobre a minuta do projeto de lei do Fundo. Conforme antecipou Fabrízio Gomes, o texto deverá contemplar verbas indenizatórias, incluindo o auxílio-saúde, além da criação de dois conselhos com participação de representantes dos fazendários.
Na Assembleia, as entidades reiteraram que, uma vez apresentado o projeto da minuta do FUNDAF, o mesmo será submetido novamente à apreciação da categoria.
Em relação à prorrogação do IMFC (Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte), foi aceito, pela categoria, o valor de 375 UFIRCEs durante três anos, a partir de janeiro de 2027, conforme proposta da Administração Fazendária.
Quanto ao teletrabalho, o Secretário evidenciou que já houve avanço, com a retomada do percentual de 50% da jornada, vigente antes de março de 2026, e se comprometeu a analisar o ofício conjunto apresentado pelas duas entidades, para eventualmente acolher algumas sugestões de aprimoramento.
Sobre as faltas decorrentes da última paralisação, o compromisso assumido foi o de compensação das ausências.
No encontro, também foram discutidas questões relacionadas à portaria que regulamenta dispositivos da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) ainda pendentes de implementação. Sobre férias e licença-saúde, o Secretário informou que a portaria já foi concluída e será encaminhada para publicação. O pagamento de 50% das pós-graduações ficou de ser regulamentado logo em seguida.
Além disso, as entidades manifestaram preocupação diante do entendimento de alguns juristas de que o Teto 100 não seria autoaplicável sem a inclusão na Constituição Estadual. Em resposta, Fabrízio Gomes informou que já existe um texto elaborado, de emenda à Constituição Estadual, aprovado pela gestão fazendária e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa após o pleito estadual.
Deliberações da AGE
1. Encaminhamento do projeto de lei do FUNDAF logo após as eleições, independentemente do resultado do pleito; a minuta final, após discussão com representantes das entidades, deverá ser submetida à apreciação da categoria;
2. IMFC no valor de 375 UFIRCEs, pelo período de três anos, a partir de janeiro de 2027;
3. Continuidade das tratativas sobre o teletrabalho, que permanece em análise;
4. Compensação das faltas decorrentes da paralisação dos dias 18 e 19 de junho;
5. Publicação da portaria que regulamentará férias e licença-saúde no âmbito da LOAF, seguida do encaminhamento da regulamentação referente ao pagamento de 50% das pós-graduações;
6. Continuidade do processo de mobilização de toda a categoria.
