As idas e vindas da reforma tributária

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu para esta segunda-feira, 3 de maio, a apresentação do relatório da reforma tributária, que está a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Mas neste caso será preciso ver para crer – e não apenas se haverá relatório, mas também que tipo de relatório será, quais propostas serão privilegiadas e, principalmente, se teremos uma reforma completa, como as propostas apresentadas no Congresso, ou fatiada, como é o desejo do Planalto e da equipe econômica.

O suspense aumentou depois que o líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), começou a semana dizendo que a reforma seria mesmo fatiada. Na quinta-feira, chegou a afirmar na tribuna da Câmara que estava tudo acertado entre Lira e o ministro Paulo Guedes. Horas depois, recuou e disse que a configuração final ainda depende de costuras com o relator, o presidente e o vice da Comissão Mista da Reforma Tributária, líderes partidários e o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor de uma das PECs em tramitação. Ainda assim, declarações recentes do presidente da Câmara deixam implícito que é mais provável que o governo saia vitorioso ao menos nesta fase, conseguindo não só uma reforma fatiada, mas também que o “consenso” mencionado por Lira se baseie mais na proposta da equipe econômica – que cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela unificação do PIS e da Cofins – e menos nas PECs 45 e 110.

O grande problema de seguir adiante com o plano do governo é não se ter a menor ideia do que será proposto mais adiante

Deixando de lado neste momento qualquer discussão técnica sobre os pontos fortes e fracos de cada proposta, o grande problema de seguir adiante com o plano do governo é não se ter a menor ideia do que será proposto mais adiante. Se ao menos a equipe econômica já tivesse apresentado as outras três partes de sua reforma, seria possível analisar o conjunto todo – afinal, o sistema tributário brasileiro não é formado por partes estanques e incomunicáveis, mas por uma série de tributos que, se alterados, criados ou eliminados, terão efeito sobre outros impostos que também necessitarão de ajustes para que o sistema não fique desbalanceado. No entanto, e apesar de todas as promessas, sabe-se apenas linhas muito gerais do que o governo quer mudar nas três fases seguintes: alterar o Imposto de Renda (IR) e tributar dividendos; mudar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e desonerar a folha de pagamentos, instituindo em troca um imposto sobre transações comerciais digitais.

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Mesmo o argumento do presidente Jair Bolsonaro, de que é mais seguro apresentar e votar a reforma separadamente, também tem seus riscos. Por um lado, é verdade que, colocando todas as mudanças em um único projeto, sua rejeição deixaria o Brasil com o velho e disfuncional manicômio tributário atual, com todos os prejuízos que isso representa; no entanto, com a votação fatiada também existe a possibilidade de o Congresso aprovar algumas partes da reforma fatiada e rejeitar outras, criando um Frankenstein tributário feito de partes novas e antigas.

O país aguarda por uma reforma tributária há muitos anos – mais ainda: precisa desesperadamente dela, pois o sistema atual é um entrave ao crescimento, à facilidade de fazer negócios e à liberdade econômica. Infelizmente, a julgar por todas as propostas na mesa, não será desta vez que haverá uma verdadeira reforma, reduzindo a tributação sobre a produção e o consumo, que prejudica os mais pobres, para tributar mais a renda e o patrimônio, instituindo uma justiça tributária na qual quem tem mais paga mais. A opção acabou sendo pela mera simplificação – o que, de qualquer forma, já será um grande avanço se for feita de modo racional. Que toda a demora, as idas e vindas, as negociações sirvam para que tenhamos um projeto realmente benéfico para o país.

Fonte: Gazeta do Povo

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