Artigo | Os desafios de 2023 para o serviço público do Brasil, por Reginaldo Aguiar

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* Por Reginaldo Aguiar

O conjunto de servidores nas três esferas do Brasil, somam cerca de 11 milhões de pessoas (12,1% da força de trabalho). Um número pequeno para dar contas das ações do Estado e o seu acesso pela população. Depois do golpe de 2016, a redução do Estado se deu de outros modos, via cortes de pessoal, não realização de concursos, terceirizações em atividades fim, EC/95, que reduziu o orçamento público de modo que as condições de trabalho e de salários vêm sendo precarizadas. Cada vez mais, as atividades administrativas e de carreiras vêm perdendo espaço. Exatamente a população mais carente é quem perde mais: algo equivalente a 2/3 da população, que depende de serviços públicos para ter uma vida melhor.

A opção que o Brasil fez na eleição de 2022 vem no sentido diferente do que citamos acima. Bem, ganhamos as eleições, mas temos que partir da premissa que o novo governo Lula recebe o país bem pior do que recebeu em 2003 e, como todos vimos, foi preciso fazer um leque de alianças muito mais amplo. Sendo assim, o que os servidores públicos podem esperar em 2023? Vejamos alguns pontos exequíveis, o que não quer dizer que não precisemos pressionar mais os governantes para garantir os pontos de nossos interesses.

A essa altura das relações de trabalho no Brasil, os servidores ainda não conquistaram o direito à negociação coletiva, como existe no setor privado, ou seja, encaminhar o PL 711/2019 é um ponto importante da pauta dos servidores, como também a regulamentação do direito de greve. A discussão sobre as terceirizações sem limite é outra frente a ser aberta de modo que as terceirizações se deem em seus níveis mínimos.

Como as tecnologias vão impactar no serviço público (aplicativos, home office, teletrabalho etc.)? Como sabemos, tecnologia tem lado é geralmente não é o lado do servidor. Então, o que vamos propor para proteger empregos e garantir serviços de qualidade à população?

A reforma tributária certamente entrará nas discussões nos próximos meses e a grande questão é: que reforma vamos ter? Essa reforma deve ser direcionada, desde o princípio, pela busca da equidade no que tributar e como tributar. Nesse sentido, a política tributária é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação, mas, para que cumpra esse papel, é necessário que o sistema tributário tenha como princípio a progressividade na forma de incidência e esse vai ser o desafio.

De forma resumida, pode-se dizer que boa parte da proposta de serviço público da gestão que se encerra em 2022 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada. Esse modelo não se restringe aos(às) servidores(as) públicos(as), abrange também interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média, atacando conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social.

A reversão desse quadro tem que ser prioridade máxima para os servidores, já que as consequências desse modelo serão sentidas não apenas pelos(as) servidores(as) públicos(as), mas por todos(as) os(as) brasileiros(as), uma vez que todos(as) sem exceção se utilizam do serviço público.

* Reginaldo Aguiar é supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Ceará

Fonte: Fala Fisco nº 82

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