O ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% do montante arrecadado aos municípios. A redução da alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina, telecomunicações e energia elétrica para o limite de 18% resultará na perda estimada de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos do Ceará, somente este ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Tal prejuízo é um duro golpe nos programas sociais em vigor, desfavorecendo as camadas mais vulneráveis da nossa população.
A insegurança arrecadatória também atinge os municípios, que deixarão de receber R$ 750 milhões a título de Fundo de Participação (FPM). As consequências chegarão, muito em breve, com o corte de verbas para a saúde e a educação – só para citar estas duas. É menos merenda no prato das crianças e mais sofrimento nas filas dos hospitais.
O que a Secretaria da Fazenda pode fazer para minimizar esse impacto tão expressivo? Um dos pontos fundamentais é manter uma estrutura de fiscalização cada vez mais ajustada, eficiente e atuante. Mas não é isso que ocorre: a Sefaz já teve 2.500 servidores ativos e, atualmente, possui apenas 1.100 – muitos deles concentrados em Fortaleza. Enquanto isso, fazendários lotados nos diversos núcleos e postos fiscais do interior sofrem com a escassez de pessoas, sobrecarga de trabalho e má infraestrutura. A capacidade de fiscalização pode ficar comprometida pela falta de braços.
É por essa razão que o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) defende a convocação de todos os aprovados no último concurso da Sefaz, realizado em 2021, acima das vagas previstas em edital, com o objetivo de reforçar os quadros da Instituição, além da realização de novos concursos.
Nos últimos anos, o Ceará vem superando a pobreza através de investimentos consideráveis em políticas públicas – o que se deve, em grande parte, ao bom desempenho da Secretaria da Fazenda, por meio de seus servidores. Pois são estes mesmos servidores que se veem, hoje, preocupados com uma Sefaz à beira de um colapso, pela carência de pessoal.
É preciso uma nova geração de servidores fazendários, a fim de dar uma resposta efetiva aos desafios atuais, para a garantia do bem estar do povo cearense.
* Nilson Fernandes é diretor de Comunicação do Sintaf Ceará
jnilsonfe@gmail.com
- Artigo publicado no jornal Diário do Nordeste desta terça-feira (19/7)
