▪ Por Francisco Wildys de Oliveira, Conselheiro da Fundação Sintaf e servidor público.
Uma economia sólida e competitiva requer um Estado altamente eficiente e rápido, meta que pode ser viabilizada com a digitalização dos processos de trabalho e da universalização do acesso aos serviços público. O e-governo aproxima a sociedade dos serviços públicos prestados, reduz custos e proporciona respostas mais rápidas e diretas à população. As primeiras experiências de governo digital no Brasil começam em 1994, com a criação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), por meio do Decreto nº 1.048, de 1994.
Você já deve ter experimentado como é solicitar um serviço para alguma repartição pública. Além da demora para obter o resultado e da necessidade de se comparecer presencialmente ao setor responsável, quando são utilizados ainda papéis e assinaturas físicas, provavelmente lhe será solicitada, dependendo do serviço, a apresentação de documentos que já haviam sido entregues anteriormente.
A Lei nº 14.129/2021 foi criada com o objetivo de simplificar e desburocratizar tais procedimentos. Ela estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital, da participação dos cidadãos e do compartilhamento de informações de forma mais ágil entre diferentes repartições da administração pública.
A Lei instituiu, entre outras diretrizes, serviços digitais acessíveis por dispositivos móveis (como o aplicativo Meu INSS e a Carteira Digital de Trânsito); o uso de plataforma única de acesso a informações e serviços (o portal Gov.br); e o estímulo às assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
O governo digital é um forte aliado na transparência, na accountability e na efetividade das políticas públicas. Em um mundo cada vez mais digital, em que os serviços públicos passaram a ser ofertados na palma da mão, a eficácia desses instrumentos tornou-se imprescindível para as entregas dos serviços públicos e para a satisfação dos cidadãos que demandam serviços mais eficientes e acessíveis.
Recentemente, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o 2º país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. (https://l1nk.dev/c18XZ).
Fonte: O Povo
