Artigo destaca papel ampliado dos tributos após a reforma tributária

Segundo a ConJur, a EC 132/2023 fortalece a ideia de extrafiscalidade sistêmica, atribuindo aos tributos funções ligadas à justiça fiscal, redução de desigualdades, sustentabilidade e promoção de políticas públicas.
Fonte: Consultor Jurídico
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