Proposta do governo supera a defasagem calculada pelo Sindifisco
Por Bruno Flávio Machado de Araújo
O plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, elaborado com vistas a sua candidatura à reeleição, propõe correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física até que, ao fim de um eventual novo mandato, a faixa de isenção do imposto corresponda a cinco salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 6.060.
A implementação dessa proposta implicaria correção da ordem de 318%, superando, e muito, a defasagem de 142% apontada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), como resultado de estudo que considera as correções da tabela feitas desde 1996, ano em que a atual sistemática de cálculo do tributo passou a ser adotada.
Para que se tenha ideia da relevância da proposta, a aplicação da tabela em vigor faz com que um trabalhador cujo salário mensal corresponda a R$ 6.000, e que tenha dois dependentes, veja em seu contracheque um desconto de R$ 490,42 a título de Imposto de Renda. Se cumprida a proposta contida no plano de governo divulgado, esse trabalhador estaria isento do pagamento do imposto. Um desconto que representa 8,2% do seu salário deixaria de existir.
Proposta similar também foi discutida na campanha eleitoral de 2018. Todavia, como deve saber um trabalhador cujo salário supere R$ 1.903,98 – o atual limite de isenção –, não foi implementada.
Sendo notória a existência de grande defasagem, que penaliza principalmente o trabalhador de classe média, por que a correção da tabela do Imposto de Renda não ocorre? A resposta é simples: o Imposto de Renda da Pessoa Física é uma das principais fontes de receita do governo. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB), a arrecadação com o Imposto de Renda descontado diretamente no salário dos trabalhadores assegurou aos cofres públicos, em 2021, cerca de R$ 140 bilhões.
MUDANÇA DA TABELA DO IRPF AFETA ARRECADAÇÃO DO GOVERNO
Corrigir a tabela significa diminuir a arrecadação, claro. O Orçamento do governo federal para 2023, estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevê déficit de R$ 65,9 bilhões. Menor arrecadação provocaria necessidade de o governo buscar outras fontes de receita para não incorrer em um déficit maior do que aquele já previsto. Ou diminuir os gastos, o que não é tarefa fácil, seja pela natureza engessada (Previdência, pessoal, saúde, educação, por exemplo), seja pelas consequências advindas de eventual não execução de gastos previstos.
Em que pese a importância de constar do plano de governo daqueles que concorrerão à Presidência da República, a correção da tabela do Imposto de Renda é apenas um item de uma pauta bem mais ampla. Queremos pagar menos tributos e ter mais saúde, educação, segurança, previdência e investimentos públicos? Sim, claro! Mas, infelizmente, a conta não vai fechar.
Tributação menor e mais justa somente virá como resultado de discussões acerca do papel a ser exercido pelos governos, das vinculações de despesas, de mecanismos de limitação dos gastos e da forma de arrecadação e distribuição dos tributos entre a União, Estados, municípios e Distrito Federal.
Este seria o objetivo a ser atingido por meio de uma reforma tributária, algo cuja necessidade e importância se comprovam pelo simples fato de, a cada período eleitoral, representar tema presente entre as principais proposições de planos de governo, tenham seus autores viés de direita, centro ou esquerda. Embora, infelizmente, uma reforma tributária ampla e efetiva ainda permaneça apenas nesse campo – das proposições.
Inicia-se um novo período eleitoral, trazendo consigo ideias, debates e, mais uma vez, renovando nossas expectativas. Será que… agora vai?
*Bruno Flávio Machado de Araújo é professor de contabilidade do Ibmec BH
Fonte: O Tempo
