Arrecadação cresce no Ceará, mas perdas em impostos importantes deixam alerta ligado

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No caso da arrecadação própria, houve uma variação positiva nominal de 9,73% ante o resultado de março de 2021. Porém, quando é descontada a inflação do período, houve um decréscimo de 1,41%.

A arrecadação no Ceará atingiu, em março, a marca de R$ 2,258 bilhões. Acréscimo nominal de 11,68%, em relação a igual mês de 2021. Deste montante, R$ 1,4 bilhão foi proveniente de receita própria, ou seja, do pagamento dos impostos estaduais. O que equivale a 66% do total. Os dados fazem parte do Boletim de Arrecadação divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

No caso da arrecadação própria, houve uma variação positiva nominal de 9,73% ante o resultado de março de 2021. Porém, quando é descontada a inflação do período, houve um decréscimo de 1,41%. Já as transferências constitucionais no período tiveram acréscimo nominal de 15,65% e de 3,91% em valores reais.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue sendo a principal fonte de recursos do Tesouro Estadual, sendo responsável por trazer R$ 1,289 bilhão aos cofres públicos no mês. No comparativo com igual período de 2021, houve crescimento nominal de 6,01%, mas uma queda de 4,75% em valores atualizados.

Segundo Hugo de Brito Machado Segundo, membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET), a provável razão para a queda de arrecadação de ICMS é o próprio cenário de retração no consumo, em um contexto de crise econômica e inflação elevada. “O ICMS alcança basicamente o consumo e é natural que quando haja uma retração nele, haja perda arrecadatória”, explica.

No mês também houve queda na receita que vem das Taxas da Administração Direta. O montante arrecadado de R$ 1,6 milhão, em valores reais, é 9,34% menor do que em março de 2021. Por outro lado, o desempenho da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 28,02% no período e somou R$ 181,2 milhões.

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Resultado do primeiro trimestre

No acumulado do primeiro trimestre, as receitas chegaram a R$ 7,875 bilhões, encerrando o período com variação nominal acumulada de 15,60% e atualizada pelo IPCA de 4,45%, em relação ao mesmo período de 2021. Em valores reais, a arrecadação própria acumulou uma variação positiva de 1,59%, enquanto as transferências constitucionais tiveram um acréscimo de 9,68%.

Ao analisar os dados da arrecadação do trimestre, apesar da arrecadação advinda das transferências constitucionais terem tido crescimento mesmo após o desconto da inflação, é possível perceber uma queda importante de alguns tributos. A exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um tributo federal, cuja receita compõe o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

No primeiro trimestre deste ano, o Ceará recebeu R$ 14,5 milhões de IPI. São mais de R$ 1,9 milhão a menos do que em igual período do ano passado. A queda nominal é de 11,80% e a atualizada em valores reais chega a 20,37%.

Em fevereiro deste ano, o Governo Federal por meio de medida provisória reduziu o imposto em 25% para a maioria dos produtos. Em abril, esse percentual de desoneração foi ampliado para 35%.

Além das reduções da cobrança do IPI promovidas, também o cenário de recessão que enfrenta o País ajuda a explicar porque o Ceará recebeu menos transferências da União referente a esse tributo.

O economista Davi Azim, que integra o Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE) lembra que “com o poder aquisitivo das pessoas sendo reduzido, tendo em vista a inflação em alta, há nós te uma redução também na demanda por produtos de valor agregado mais elevado, tais como automóveis e a chamada linha branca”.

Outra fonte a registrar queda na arrecadação foi a proveniente da Lei Kandir. No acumulado até março deste ano, foram repassados ao Estado R$ 7,8 milhões. Queda de 18,46% em valores nominais e de 26,15%, quando descontada a inflação.

Por outro lado, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), também de competência federal, subiu 105,27%, sendo repassados R$ 5,9 milhões ao Ceará.

Procurada para comentar os resultados de arrecadação no Estado, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, não havia respondido a nossa reportagem até o fechamento desta edição. (Colaborou Adriano Queiroz)

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