“O Sintaf é o Sindicato que representa e defende os direitos de todos os fazendários, sejam eles ativos ou aposentados. O fato de eu me aposentar não significa dizer que eu tenho direitos adquiridos e não tenho mais com o que me preocupar”. O alerta é do diretor para Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf, Ivanildo França.
Para reforçar essa tese, o diretor jurídico destaca a luta do Sintaf pela redução do desconto da previdência nos proventos de aposentadoria, cuja alíquota aumentou de 11% para 14%. “Hoje nós temos uma ação judicial que contesta o aumento dessa alíquota para os aposentados. Podemos falar, ainda, de uma vitória significativa para os aposentados com a incorporação de 62% do piso do PDF. Essa conquista, além de trazer resultados financeiros para os aposentados, resultou na garantia da manutenção do benefício, que estava sendo questionado judicialmente”, explica Ivanildo. “E continua a luta pela incorporação do valor que corresponde aos 38% restantes do piso do PDF – hoje pagos como verba pessoal (VPNI)”, completa.
Outro aspecto da importância de continuar sindicalizado é que, segundo jurisprudência dos tribunais superiores, algumas ações ganhas pelos sindicatos só valerão para os sindicalizados e não para toda a categoria. Dessa forma, se a pessoa for sindicalizada terá direito a determinadas conquistas; se não for, terá que entrar com ação separadamente para conseguir o mesmo direito.
“A importância de estar sindicalizado é essa: além de defender os seus direitos, a categoria mantém o Sindicato mais forte para defender o direito de todos. Nós não podemos baixar a guarda em relação a isso, porque o estado, de um modo geral, tem buscado retirar os direitos dos servidores – quer sejam da ativa, quer sejam aposentados – e o Sindicato tem sido fundamental nessa luta, com o apoio da base”, completa o diretor jurídico.
Fala Fisco Nº 80
