Proposta que muda as regras do funcionalismo e extingue a estabilidade é prioridade de Arthur Lira
Após a votação da PEC Emergencial, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32) na Casa. Lira já declarou essa intenção, e parlamentares avaliam que o governo “vai aproveitar a boa fase” para dar celeridade à proposta.
A PEC 32 cria novas regras para o serviço público brasileiro e tem como principais pontos o fim da estabilidade para futuros servidores, a extinção do regime jurídico único (criando 5 novos tipos de vínculos) e de benefícios atualmente previstos às categorias, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
Junto com a administrativa, Lira quer priorizar também a reforma tributária. Segundo o parlamentar, o parecer da proposta que muda o sistema de impostos deve ficar pronto na próxima semana.
“É importante que a Câmara dos Deputados termine a votação da PEC emergencial ainda hoje para avançarmos em outros assuntos, como as reformas administrativa e tributária. A expectativa é que o relatório da reforma tributária seja apresentado já na próxima semana”, declarou Lira em suas redes sociais.
FRENTE SE MOBILIZA
Diante dessa perspectiva, o bloco de deputados e senadores contrários às mudanças propostas no setor público se organizará para frear o avanço das medidas.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) apresentará emendas (elaboradas em conjunto com o funcionalismo) e também se mobilizará nesse sentido.
“A PEC 32 vai exigir muito da nossa capacidade técnica e capacidade articulação política”, declarou o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF), ressaltando que, ao mesmo tempo, os trabalhos do grupo estão bem adiantados.
Desde o ano passado a frente parlamentar tem realizado debates para discutir o tema. Também foram publicados diversos estudos técnicos sobre pontos previstos no texto da reforma.
Fonte: O Dia
