Projeto é demanda do ministério da Fazenda para melhorar o ambiente de negócios do país. Texto segue agora para sanção do presidente Lula.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) um projeto de lei que cria um marco regulatório para os seguros privados. O texto, que tramitava no Congresso há mais de 20 anos, segue para sanção presidencial.
