Anatel: Ceará tem 3ª maior carga tributária sobre telecom do País

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Relatório entregue pela Agência ao STF aponta ICMS como motivo de alta taxação de telecom no País

carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações no Ceará é a 3ª maior do País, com 48,07% – igual a Alagoas e Amazonas e acima da média nacional, de 43,21%. O dado consta de relatório entregue por Leonardo de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

O documento, disponível no site da Agência, lista as alíquotas de ICMS sobre os serviços de telecomunicações, como bandas largas móvel e fixa e TV por assinatura. Nela, o Ceará surge com 30% de ICMS aplicado, além de 3,65% de PIS/Cofins.

Comparado às demais unidades da federação, o percentual no Ceará está por volta da média de ICMS, que vai de 25% a 32% (caso máximo quando a Anatel somou valores de fundos adicionais que interferem no cálculo, como no Maranhão).

“De 2019 para 2020 a carga tributária média no Brasil aumentou 0,4%. Isso se deve a dois fatores: i) aumento do ICMS médio nacional em 0,22% devido aumento de alíquota de um estado, ii) nova ponderação dos estados em função de alteração da quantidade de acessos. A carga tributária ad valorem média de telecomunicações para o consumidor brasileiro é da ordem de 43,6%”, aponta o relatório.

A reunião com Gilmar Mendes, segundo a Anatel, tem como objetivo “contribuir com o Tribunal, inclusive com dados, na compreensão de tema que, por vezes, permeia as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte”.

“O Brasil continua com uma alta carga tributária relativa em telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior carga tributária, e em banda larga fixa o Brasil tem a maior tarifação do ranking da UIT (União Internacional de Telecomunicações, ligada à ONU)”, traz ainda o documento.

A Anatel constata ainda que Ceará detém 3,28% do mercado de telecom brasileiro. No Nordeste, ainda fica atrás de Bahia (5,10%) e Pernambuco (3,39%). No País, o Sudeste detém mais da metade do mercado, com destaque para São Paulo (31,26%) e Minas Gerais (9,62%).

Ranking internacional

“O Brasil é o 6º maior mercado em telefonia móvel no mundo e o 5º maior mercado nacional em banda larga fixa. Destaque para a China, que já possui 39% do mercado mundial de banda larga fixa”, diz o documento sobre o ranking internacional.

O avanço do Brasil da 83ª posição para 63ª no que diz respeito no ranking de cesta de serviços de telecomunicações ainda foi ressaltado, assim como a evolução de 75ª para 45ª posição no comparativo da banda larga fixa.

As informações entregues pela Anatel ao STF são comparativos do ICT price basket da UIT e do relatório anual da UIT “World Telecommunication/ICT Indicators Database” (Dezembro de 2020) com dados disponíveis na “World Telecommunication/ICT Indicators Database”.

Estados de maior carga tributária

Rondônia:

59,46%

Mato Grosso:

52,43%

Rio de Janeiro:

52,43%

Alagoas:

48,07%

Amazonas:

48,07%

Ceará:

48,07%

Pará:

48,07%

Paraíba:

48,07%

Pernambuco:

48,07%

Piauí:

48,07%

Fonte: O Povo+

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