Países em desenvolvimento são também os que sofrem maior grau de evasão fiscal internacional, com custo estimado em 1,3% do Produto Interno Bruto, comparado a 1% do PIB nos países da OCDE
As administrações tributárias de países da América Latina, e em menor medida da África, são as que têm a percepção “menos boa” do comportamento de companhias multinacionais em relação a impostos, segundo um relatório publicado hoje pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O fortalecimento da “moral tributária”, ou motivação intrínseca para pagar impostos, é um ponto crucial dos sistemas fiscais. O relatório “Civismo fiscal II: instaurar uma relação de confiança entre administração fiscal e grandes companhias” reúne resultados de uma pesquisa realizada com mais de 1.200 funcionários da Receita Federal em 138 países sobre o comportamento e a disciplina tributária de empresas multinacionais.
Em todas as regiões, funcionários dizem perceber que a maioria das grandes multinacionais tem um bom comportamento de rotina (como pagamento de impostos no prazo) e são cooperativas pelo menos formalmente. Mas em termos de abertura e transparência mostrada pelas empresas e a confiança na informação, as percepções são significativamente mais baixas em todas as regiões, especialmente na África e América Latina.
Cerca de 60% dos fiscais de impostos na África, Ásia e OCDE têm a percepção de cooperação das grandes empresas com as autoridades fiscais, comparado a apenas 49% entre funcionários tributários na América Latina.
A América Latina mostra também os menores níveis de percepção de vontade de cooperar por parte das quatro grandes consultorias globais no setor — Deloitte, EY, KPMG e PricewaterhouseCoopers —, ou seja, 27%, comparado a 45% na Ásia, 50% na África e 58% nos países da OCDE.
De seu lado, as multinacionais apontam tratamentos incongruentes por parte da administração tributária como a primeira preocupação delas na Ásia, a segunda na América Latina, terceira na África e sexta nos países da OCDE.
O grau de burocracia na área tributária constitui a primeira preocupação das multinacionais na América Latina e na OCDE, a segunda na Ásia e a quarta na África.
O relatório é global, mas a OCDE se interessa particularmente pelas dificuldades encontradas por países em desenvolvimento, que, em geral, dependem mais do imposto cobrado das empresas. Em 2019, o imposto sobre as companhias representou 20,1% da arrecadação fiscal total na Ásia-Pacífico, 19,2% na África, 15,5% na América Latina e 10% nos países da OCDE. As multinacionais são as que mais pagam entre as empresas.
Os países em desenvolvimento são também os que sofrem maior grau de evasão fiscal internacional, com custo estimado em 1,3% do Produto Interno Bruto, comparado a 1,0% do PIB nos países da OCDE.
Para a OCDE, a imposição efetiva das grandes companhias traria ganhos com uma intensificação dos esforços para construir a confiança e melhorar a comunicação entre a administração tributária e as multinacionais.
Esse relatório foi o último divulgado sob a direção do francês Pascal Saint-Aman na Divisão Tributária da OCDE. Reconhecido internacionalmente por seu papel na construção do novo imposto mínimo mundial, Saint-Aman deverá ir para o setor acadêmico, entre outras futuras atividades.
Fonte: Valor Econômico
