Alta de tributo sobre bancos será mínima, diz deputado

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O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), informou ao Estadão que a Receita Federal estimou em R$ 500 milhões o impacto da renúncia do Refis (pagamento de débitos tributários) das empresas do Simples e do Microempreendedor Individual (MEIs). Segundo ele, o impacto será compensado com uma “elevação mínima” da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) dos bancos.

“Eles vão mexer lá zero vírgula qualquer coisa na CSLL dos bancos para compensar” , diz Bertaiolli, que considera essa compensação desnecessária. A Receita, porém, avalia que ela é necessária para seguir regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um dinheiro que não estava sendo previsto. Mas vai ter o aumento mínimo da CSLL, é essa compensação que uma medida provisória está trazendo, mas não foi publicada ainda” , afirmou.

Segundo apurou o Estadão,o aumento deve ficar em vigor até o final de 2022. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige medidas de compensação para renúncias. Mas no caso dos Refis, há controvérsia jurídica sobre se se trata de uma renúncia de tributos. Em março, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou as tentativas em Brasília de elevar impostos para bancos. “É aumento de custo na veia para o tomador de crédito” , disse ele, no Ciclo de Diálogos do Mercado Financeiro e de Capitais.

Fonte: Isto É Dinheiro

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