O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara um projeto de lei para alterar as regras de funcionamento dos regimes de previdência complementar de servidores e dos fundos de pensão das estatais. O alcance das mudanças, porém, tem gerado controvérsias internamente.
Enquanto uma ala do governo quer centrar esforços na maior flexibilidade para futuros beneficiários, outro grupo quer ampliar a medida e contemplar participantes atuais –inclusive permitindo a portabilidade daqueles que integram planos de benefício definido, que têm os maiores rombos em suas contas.
Técnicos da área fiscal do governo temem que a proposta mais ampla, que permitiria a migração desses planos para instituições privadas, resulte em uma fatura bilionária a ser aportada de forma imediata pela União e suas estatais.
O impasse deflagrou uma queda de braço nos bastidores, e o projeto segue parado nos escaninhos do Ministério da Economia.
As chamadas entidades fechadas de previdência complementar administram um patrimônio de R$ 1,17 trilhão, sendo que R$ 631,2 bilhões estão nas mãos de fundos de pensão patrocinados por instituições federais.
Apenas os maiores planos de benefício definido de Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) reúnem R$ 380 bilhões desses ativos.
Nessa modalidade, o funcionário sabe quanto irá receber no futuro, independentemente do valor acumulado ao longo da vida laboral. A oferta desse tipo de plano é cada vez mais rara justamente pela tendência ao desequilíbrio, já que as contribuições recolhidas são insuficientes para bancar os pagamentos prometidos.
Mas os fundos de pensão ainda têm planos de benefício definido em fase de equacionamento, com cobranças extras pagas pelos participantes e suas patrocinadoras ao longo dos anos para amenizar o déficit.
Funcionários ativos e aposentados dos Correios, por exemplo, pagam valores extras ao fundo de pensão Postalis para cobrir um déficit de cerca de R$ 6 bilhões acumulado entre 2012 e 2014. Na Funcef, participantes de um dos planos chegam a pagar contribuição extra de 19,16% sobre a remuneração para ajudar a equacionar um rombo avaliado em R$ 20 bilhões.
O rascunho original com as mudanças planejadas pelo governo, obtido pela Folha, prevê mais flexibilidade para futuros beneficiários e permite a contratação de instituições privadas para administrar os planos de aposentadoria de funcionários públicos. Ela foi elaborada pelo grupo de trabalho IMK (Iniciativa de Mercado de Capitais) e tem apoio da área fiscal do governo e do Ministério do Trabalho e Previdência.
Já a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, órgão responsável pelo relacionamento do governo com suas estatais, defende uma proposta mais ampla, que estende a flexibilização a participantes atuais e permite a portabilidade de todos os planos.
Em uma primeira rodada de negociações, o grupo de trabalho IMK concordou em autorizar a portabilidade para atuais participantes de planos com contribuição definida. Nessa modalidade, os pagamentos são fixos, e o valor do benefício é calculado de acordo com o que foi acumulado. No entanto, eles representam uma fatia bem menor do patrimônio dos fundos: R$ 153,3 bilhões, considerando patrocinadores públicos e privados.
O impasse permanece envolvendo os participantes dos planos de benefício definido, cujos ativos somam R$ 711,4 bilhões. (Folhapress)
