A Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza começaram a analisar nesta terça-feira (18) as propostas orçamentárias para o ano de 2023, respectivamente para a administração pública estadual e a municipal. As matérias determinam a destinação dos recursos públicos para o ano seguinte e representam a reta final dos trabalhos legislativos para o ano, com os parlamentares entrando em recesso apenas após a aprovação desses projetos.
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O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Governo do Estado do Ceará foi recebido pelos deputados da Assembleia junto a outras seis matérias, de iniciativa de parlamentares, na sessão de ontem. O PLOA 128/22, enviado pela governadora Izolda Cela (sem partido), prevê receita e fixação de despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 36,4 bilhões, aumento de 27,7% em relação ao orçamento de 2022, segundo site institucional.
A peça orçamentária ainda prevê R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano, contemplando, entre outras medidas, a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a ampliação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e a continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
Izolda elenca sete eixos de política pública para os investimentos: Ceará Acolhedor; Ceará da Gestão Democrática para Resultados; Ceará de Oportunidades; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável e Ceará Sustentável.
Conforme define o documento, a maior parte dos recursos para o próximo ano será destinada a áreas consideradas prioritárias, como saúde, segurança e educação. Para este setor, o projeto de 2023 assegura aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
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Já na Câmara Municipal, a Mesa Diretora encaminhou às comissões técnicas da casa o Projeto de Lei 368/22, enviado pelo prefeito José Sarto (PDT), que estima um incremento de 8% em relação à LOA de 2022. Conforme prevê o documento da Prefeitura, Fortaleza deverá ter um total de R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023. Dentre as prioridades, são destacadas no projeto as áreas de educação e saúde.
No texto enviado aos legisladores, Sarto destaca que a proposta para a LOA foi elaborada em alinhamento com planos de longo e médio prazo, respectivamente o Plano Fortaleza 2040 e o Plano Plurianual 2022-2025, que estabelecem objetivos da administração pública para os próximos anos. Além disso, o prefeito também ressalta que as diretrizes para a destinação dos recursos também foram formuladas com participação da sociedade civil, através do Ciclo do Planejamento Participativo 2022. Nesse processo, a população, organizada em núcleos territoriais, podia elencar prioridades para os investimentos públicos.
Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado, o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante as três sessões seguintes, para recebimento de emendas. As emendas, por sua vez, são propostas de alteração, por parte dos parlamentares, para o projeto enviado pela Prefeitura. As emendas em si também têm que ser votadas pelos vereadores, antes de o texto final ser aprovado no plenário, no fim do ano.
Fonte: O Estado CE
