A política tributária do Brasil ganhou um novo capítulo com repercussões que extrapolam o campo técnico e adentram as complexas engrenagens da relação entre os Poderes. A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto presidencial que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia sido suspensa por um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional, movimento que agora é formalmente contestado pelo Executivo.
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