A Advocacia-Geral da União (AGU) passou a oferecer condições mais flexíveis para a quitação de créditos não tributários da União, com ampliação significativa dos descontos e novas possibilidades de parcelamento. As mudanças integram o Programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU), e têm como objetivo estimular o pagamento voluntário, reduzir a judicialização e elevar a arrecadação federal.
Com as novas regras, o desconto máximo concedido aos devedores saltou de 10% para até 50%, a depender do valor da dívida e da forma de pagamento. Mesmo nos parcelamentos mais longos, de até 60 meses, passou a ser possível obter abatimentos, desde que haja entrada. A iniciativa representa uma mudança na metodologia de negociação adotada pela AGU.
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