ADI 3516 pauta reunião com o Secretário da Fazenda

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A convite do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, dirigentes do Sintaf e da Auditece compareceram à sede da Sefaz na manhã desta quarta-feira (11/12), para tratar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516/2005 e seus aditamentos, que questionam o pagamento do PDF para aposentados e pensionistas e do piso do PDF para os fazendários ativos.

Por ocasião da reunião, o Secretário entrou em contato com o Procurador-Geral do Estado, Rafael Moraes, que se colocou à disposição para debater os encaminhamentos. “O secretário Fabrízio se comprometeu a construir uma solução que afaste qualquer prejuízo financeiro para os fazendários”, explica o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

O Sintaf continuará acompanhando o julgamento da ADI 3516 de perto, por meio de sua banca jurídica, em Brasília, e trabalhando em defesa dos direitos dos fazendários.

A categoria será informada sobre todos os desdobramentos do caso.

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