O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516/2005 e seus aditamentos, que questionam o pagamento do PDF para aposentados e pensionistas e do piso do PDF aos fazendários ativos.
A previsão para o encerramento do julgamento é a próxima sexta-feira, dia 13 de dezembro. O Sintaf Ceará, enquanto amicus curie da ADI 3516, acompanha o processo de perto desde o início, através de sua banca jurídica, em Brasília.
A Diretoria Colegiada busca agendar uma reunião com o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e com o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes.
Mais esclarecimentos serão prestados em breve, após o julgamento da ADI 3516 e das reuniões com os representantes do Estado.
