Uma dessas medidas é o limite de 17% para o ICMS sobre os combustíveis. Essa proposta, ao lado da isenção de tributos federais, como PIS-Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não deve ser barata
Enquanto a inflação não dá trégua, o governo tem procurado adotar medidas fiscais para diminuir o impacto dos reajustes de preços, principalmente dos combustíveis, reduzindo tributos federais e estaduais. Mas os efeitos na inflação provavelmente serão limitados e custosos, porque devem pesar bastante nos orçamentos deste ano e do próximo, de acordo com especialistas ouvidos pelo Correio.
Uma dessas medidas é o limite de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, previsto no Projeto de Lei Complementar nº 18/22, que tramita no Congresso. Essa proposta, ao lado da isenção de tributos federais, como PIS-Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não deve ser barata. Pelas estimativas de técnicos do governo, os custos dessa fatura devem superar R$ 40 bilhões neste ano. Mas esse montante poderá dobrar no ano que vem, agravando o quadro fiscal, destacaram analistas. Além disso, começa a tramitar no Congresso uma forma de compensação da União a estados e municípios que zerarem os impostos sobre combustíveis por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/22, que deverá custar R$ 29,6 bilhões, mas ainda claro se ela será única ou poderá valer para outros anos.
E ainda há a fatura do reajuste linear de 5% para os servidores, que ajudará a deteriorar as contas públicas. Deve custar R$ 8,1 bilhões neste ano, pelas projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) considerando todos os poderes contemplados. E, em 2023, conforme dados do Ministério da Economia, o custo desse reajuste apenas para os funcionários do Executivo será de R$ 11,7 bilhões. Embora essa despesa esteja prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, analistas reconhecem que a tendência é de piora fiscal, porque é provável que o reajuste do funcionalismo acabe sendo maior por conta das pressões dos sindicatos das categorias.
Indicadores
Diante desse cenário incerto, o dólar voltou a subir e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) acumula perdas. Na sexta-feira, o Índice Bovespa, principal indicador, fechou a semana com queda de 1,51%, a 105.481 pontos, acumulando 5,27% de perdas no mês.
“Essas medidas dos combustíveis terão pouco efeito na inflação, pois apenas adiam o problema. Estamos colecionando distorções como a ex-presidente Dilma Rousseff fez (PT) no seu governo. E, para piorar, o risco fiscal fica maior e impacta no câmbio e isso pode reverter o impacto dessas reduções de imposto”, explicou Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados. “O risco fiscal das contas do governo federal voltou a ser preponderante. Houve alguma melhora nos números, mas ela não é sustentável, a não ser que a inflação continue subindo e os preços das commodities não parem de crescer, o que não é razoável. O ajuste pela inflação e receitas está acabando. Vamos ter que voltar a falar de despesas logo”, ressaltou.
Aliás, esse alerta sobre a necessidade de corte de despesas também foi feito pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, na quarta-feira aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Na ocasião, Colnago apontou dados positivos do lado fiscal, mas alertou que o espaço para redução das despesas com pessoal, por exemplo, depende da reforma administrativa. “Entendemos que a reforma administrativa, mais do que um querer, é uma necessidade. Acho que isso está amadurecendo. Primeiro, talvez aproximar do setor privado algumas categorias, diminuir o número de cargos, funções, níveis. A gente talvez não precise de PEC para fazer tudo. Não é uma discussão fácil, mas vai ter que ser feita”, afirmou Colnago.
Entre integrantes da equipe econômica e entre analistas do mercado, não há uma perspectiva de que a reforma administrativa ocorra neste ano com eleições a caminho. Logo, essa despesa que ficou congelada durante a pandemia só tende a crescer daqui para frente com a inflação cada vez mais persistente. Logo, o discurso do governo de que o cenário fiscal está equilibrado não convence, tanto que a agência de classificação de risco Moody’s fez um alerta sobre as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo, como a retirada do teto de gastos os repasses de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões de repasses aos estados e municípios para compensar as perdas de receita com a suspensão da cobrança do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha e outras medidas, incluindo o PLP 18/22 que impõe o teto de 17% para o ICMS sobre os combustíveis e energia elétrica.
“A proposta de isenção de pagamento do teto de gastos federais seria negativa de crédito para o soberano. O teto de gastos apoia o objetivo do governo de reduzir a carga da dívida, que era de 80% do PIB no fim de 2021. Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: isenções diminuem sua capacidade de controlar gastos e preservar credibilidade fiscal, especialmente antes das eleições de outubro”, alertou o relatório da Moody’s divulgado na última sexta-feira.
Fonte: Correio Braziliense
