7 de Setembro: servidores públicos e sindicatos protestam contra reforma administrativa em Rio Branco

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Ato ocorreu na Avenida Getúlio Vargas, no Centro da capital, nesta terça-feira (7), Dia da Independência.

Servidores públicos e representantes sindicais do Acre protestaram, na manhã desta terça-feira (7), no Dia da Independência, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê mudanças nos direitos dos trabalhadores. O ato ocorreu na Avenida Getúlio, no Centro de Rio Branco.

Os manifestantes usaram blusas com frases de protesto e levaram faixas e cartazes com mensagens contra a reforma administrativa.

Participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) e Sindicado dos Urbanitários.

“Foi um ato contra a PEC e em defesa do estado brasileiro, provedor do bem estar social, Queremos defender as políticas públicas como saúde, educação e saneamento básico porque essa PEC vai tirar muitos direitos do povo brasileiro e para pressionar os deputados federais para que não votem nessa PEC”, disse a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.

PEC 32

 

O texto da reforma administrativa propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre essas regras, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.

Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, se aprovada pelo Congresso, isso não vai mais acontecer.

Outras propostas de mudança apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço, e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.

A proposta precisa dos votos favoráveis de 308 deputados federais para ser aprovada. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara em dois turnos, a matéria necessita, também, da aprovação em dois turnos no Senado, por pelo menos 41 votos, antes de ser promulgada.

A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara, mas já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: G1

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