Neste 1º de Maio, em que reafirmamos as lutas históricas dos trabalhadores, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) publica nota à sociedade, no jornal O Povo, onde resgata as greves e protestos que culminaram em melhores condições de trabalho para a classe trabalhadora. Ao mesmo tempo, o Sindicato denuncia o projeto neoliberal do Estado Mínimo, que busca a todo custo reduzir o serviço público e retirar os direitos dos trabalhadores, em detrimento dos interesses da sociedade.
A Diretoria Colegiada do Sintaf reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses de toda a classe trabalhadora e, em particular, dos servidores fazendários, e conclama toda a sociedade brasileira a lutar contra o projeto neoliberal de retirada de direitos e contra os ataques ao serviço público.
Leia a nota na íntegra:
1º de Maio: Dia de luta e resistência para os trabalhadores
O dia 1º de Maio é considerado o dia do trabalhador porque em 1º de Maio de 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos, foi deflagrada uma greve por melhores condições de trabalho, principalmente pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, que à época chegava a 17 horas por dia. Nessa manifestação, houve confronto com os policiais. Mas a luta não foi em vão: a partir deste protesto, os trabalhadores de todo o mundo, incluindo o Brasil, conquistaram muitos direitos para ter uma vida digna, incluindo melhores condições de trabalho. No Brasil, a conquista histórica veio em 1943, com a aprovação do Decreto-Lei 5.452, que instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em nosso país, sob o discurso de atualizar a CLT, efetivou-se, em 2017, a reforma trabalhista. De lá para cá, o que se vê, sem dúvida alguma, é a perda de direitos da classe trabalhadora – direitos estes conquistados duramente ao longo de décadas de luta. Houve muitas manifestações, promovidas pelos trabalhadores, contrárias à reforma trabalhista, mas o Governo Federal e o Congresso Nacional, com predominância da teoria econômica neoliberal, aprovaram a reforma, retirando direitos da classe trabalhadora.
No final de 2019, a política neoliberal do Estado mínimo implantou a reforma previdenciária em nosso país, dando continuidade ao projeto de deixar aos trabalhadores somente o direito de buscar sua subsistência pela humilhante aceitação de qualquer fonte de renda, sem o mínimo de garantias para si e sua família.
As consequências das duas reformas ainda estão sendo compreendidas e assimiladas, mas os resultados concretos aparecem com crueldade, por meio da precarização das relações trabalhistas, com a perda de direitos históricos – seja na relação capital/trabalho, seja na pauperização e no adoecimento físico e mental da classe trabalhadora.
No serviço público, dias de preocupação se fazem presentes, considerando a proposta de reforma administrativa – PEC 32/2020 –, em tramitação no Congresso Nacional, cuja principal diretriz é terceirizar o serviço público, restringindo ao máximo o Concurso Público, que é a forma constitucional e democrática de ingresso no serviço público. Com isso, quer transformar o serviço público em máquina partidária, com o fim da estabilidade e a respectiva indicação de cargos pelos partidos políticos hegemônicos. A liberdade e a autonomia do servidor público deixarão de existir, passando o serviço público a orientar-se pelo programa dos partidos que detêm o poder, prejudicando a prestação de serviço aos que dele necessitam: os mais vulneráveis socialmente.
Caso esta reforma seja aprovada, quem mais será prejudicada é a sociedade brasileira, pois serviços públicos como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, saneamento, dentre outros, serão precarizados ou deixarão de ser públicos.
Tudo isso tem uma finalidade: beneficiar o capital financeiro especulativo. Por todas essas razões, nós trabalhadores, bem como toda sociedade brasileira, não podemos deixar que mais esse projeto de retirada de direitos da sociedade seja aprovado.
A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) vem a público, neste 1º de maio de 2021, reafirmar seu compromisso com a defesa dos interesses de toda a classe trabalhadora e, em particular, dos servidores fazendários. Continuaremos na luta, mesmo que a esperança de dias melhores requeira tempo e determinação em manter-se coerente com as causas dos trabalhadores, quer da iniciativa privada, quer do serviço público.
PARABÉNS AOS TRABALHADORES FAZENDÁRIOS E A
TODOS OS TRABALHADORES DO BRASIL!
