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Lei Orgânica do Fisco


A Lei Orgânica do Fisco é um sonho antigo dos fazendários cearenses. Sonho que cada vez mais torna-se próximo de virar realidade. Em 2012, após deliberação em Assembleia Geral da categoria, foi instituída uma Comissão que ficou encarregada de estudar, debater e elaborar a redação da Lei Orgânica do Fisco do Estado do Ceará. Aqui você acompanhará tudo que o tem sido discutido nos encontros e outras informações sobre Lei Orgânica do Fisco. 

14/05/2015    Comissão da Lei Orgânica suspende trabalhos até o fim do processo eleitoral
15/01/2015    Construção do projeto de Lei Orgânica está em fase de conclusão
20/11/2014    Comissão da Lei Orgânica entra na fase de conclusão do texto da LOAF
07/11/2014    SIPROTAF realiza audiência pública em favor da PEC 186/2007
05/11/2014    Comissão da LOAF discute deveres e vedações da carreira
16/10/2014    Comissão da Lei Orgânica avança na redação da proposta de Lei Complementar determinada pela Emenda Constitucional 81
26/08/2014    Vitória dos fazendários cearenses: PEC da Lei Orgânica é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa
25/08/2014    Sintaf convoca grande mobilização na AL-CE para esta terça-feira (26)
20/08/2014    Resultado da mobilização: 34 deputados já assumiram compromisso em favor da PEC da Lei Orgânica
14/08/2014    PEC da Lei Orgânica: Sintaf convoca grande mobilização para esta terça-feira (19)
12/08/2014    Hora de mobilizar: PEC da Lei Orgânica deverá ser votada no próximo dia 26
08/08/2014    PEC da Lei Orgânica é encaminhada à Assembleia Legislativa
29/07/2014    Reunião com Secretário da Fazenda aborda PEC da Lei Orgânica e questões do Trânsito de Mercadorias
23/07/2014    Debates avançam na Comissão da Lei Orgânica do Fisco cearense
21/07/2014    Lei Orgânica do Fisco e taxação previdenciária dos inativos marcam debate com deputado federal João Dado
16/07/2014    Em meio à cobrança da categoria, Sefaz encaminha PEC da Lei Orgânica à PGE
10/07/2014    Reunião da Diretoria do Sintaf com a Sefaz e a PGE confirma o envio da PEC-LOAF
07/07/2014    Lei Orgânica e taxação dos inativos são temas de palestra com o deputado federal João Dado
01/07/2014    Comissão da LOAF se reúne para dar continuidade aos trabalhos
26/06/2014    Secretário emperra a PEC da Lei Orgânica

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