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Notícias

  19/09/2016   

Categoria acata proposta do Governo para encaminhamento da pauta específica



Reunidos em Assembleia Geral na manhã desta segunda-feira (19/9), no auditório da Sefaz III, os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo para a condução da pauta específica da categoria. No entanto, apesar dos compromissos assumidos pelo governador Camilo Santana, a categoria tem a consciência de que nada está garantido e que deve seguir mobilizada nos locais de trabalho, acompanhando as negociações e participando das assembleias.
 
Na audiência com o Sintaf, no último dia 14, o governador Camilo Santana propôs aprovar a regulamentação do teto remuneratório para todos os servidores do Poder Executivo no início de 2017, com efeitos financeiros em 2018. Na ocasião, o Sintaf tentou reduzir o prazo dos efeitos financeiros para junho do próximo ano, mas o pedido não foi acatado. Quanto à incorporação do piso do PDF, foi sugerida a criação de uma comissão composta por representantes do Sintaf, Sefaz e Seplag para discutir o valor a ser incorporado. Já a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) seguirá o trâmite já iniciado, com discussões no âmbito da Sefaz, apresentação à categoria, avaliação da Seplag e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) até ser encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa.
 
Na AGE, houve defesa da greve, mas a ampla maioria dos servidores decidiu aguardar o avanço das negociações. A categoria reconhece sua força, mas prefere utilizar o seu poder de pressão no momento certo. A regulamentação do teto para todos os servidores do Poder Executivo foi apontada como um grande avanço, já que no início o Governo propôs uma solução apenas para a categoria fazendária, o que poderia ser objeto de questionamento jurídico. A incorporação do piso do PDF para todos será outra grande conquista, observando-se a paridade entre ativos e aposentados.
 
Deliberações
▪ Aceitar o compromisso do Governo com a regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF, acompanhando de perto e mantendo o processo de mobilização;
▪ Iniciar tratativas junto ao Poder Legislativo para encaminhar a proposta de regulamentação do teto remuneratório ainda em 2016, mantendo os efeitos financeiros para 2018;
▪ Acelerar o processo de conclusão da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) para apresentação à categoria;
▪ Realização de nova Assembleia Geral Extraordinária no dia 14 de outubro, para avaliação da negociação dos atrasados das diferenças de PDF com o secretário Mauro Filho;
▪ Estudar a possibilidade de inclusão do auxílio alimentação na pauta específica.
 
Saiba mais | No início da AGE, a Assessoria Jurídica do Sintaf fez um balanço sobre os avanços e atendimentos desde a contratação da nova banca de advogados, há cerca de um ano | Os fazendários foram convidados a participar do “Esquenta da Greve Geral”, no dia 22 de setembro, grande mobilização contra o ataque aos direitos dos trabalhadores | Os servidores presentes aplaudiram e reconheceram a presença massiva dos aposentados na Assembleia.
 
 
Marcadores: assembleia age
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 19/09/2016 às 15:25:00
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