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Saiu na Imprensa

  21/12/2017   

Sintaf 30 anos: Primeira gestão de Cristina Fonseca (1997-2000) – Parte 2/2

Membros da diretoria eleita – Gestão 1997/2000
Cristina Fonseca – Diretora de Organização
Jucélio Praciano – Diretor de Finanças
Célio Freire – Diretor de Atividades Administrativas
Francisco Alves Brandão – Assuntos Culturais
Cosme do Vale Aquino – Assuntos funcionais e Jurídicos
Aglaêda Milfont – Formação Sindical
Ricardo Wagner Moreira – Diretor de Comunicação
Stélio Girão Abreu – Relações Intersindicais
Gotardo de Paula Freire – Assuntos econômico-tributários
Conselho Fiscal (Titulares) – José Flaviano de Oliveira,
Francisco Xavier de Vasconcelos e Robério Maciel dos Santos
 
 
Pacotasso contra os servidores
 
Ainda em abril de 1999, governo Tasso implementa política em âmbito estadual equivalente à política que FHC praticava a nível nacional, tendo com alvo principal o servidor público. O tal “Pacotasso” previa a extinção de vários direitos dos trabalhadores. A direção do Sintaf, conforme relembra Cristina Fonseca, então Diretora de Organização, se engajou em todas as campanhas realizadas nesse período, visando conter os ataques dos Governos Neoliberais de Tasso e FHC. Também foram feitas campanhas através de out-doors e outras mídias, bancadas pelas entidades sindicais filiadas à CUT. No dia 11 de maio foram discutidos, na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, Projetos de Lei do Governo Tasso que extinguiam diversos direitos dos servidores.
 
 
A então Secretária de Administração, Soraia Victor, defensora ardorosa do “Pacotasso” tornou-se inimiga número 1 dos servidores, que fizeram contra ela uma nota de repúdio. A cúpula da Sefaz acorreu prontamente em defesa da Secretária com uma Nota de Solidariedade. Uma mera tentativa de defesa do indefensável, segundo o Boletim do Sintaf. Por conta dessa Nota, ela entrou com uma ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. O Manifesto de Repúdio dos Servidores foi publicado no Boletim do Sintaf nº 65, de 9 de julho. 
 
No dia 2 de setembro, a edição de nº 70 do Boletim denuncia: “Secretária de Administração cobra R$ 500 mil de indenização”. Nesta mesma edição, outra manchete importante: “Justiça concede liminar sustando desconto da nova contribuição previdenciária”.
 
O boletim traz uma ficha de inscrição para a Mesa Redonda do Fórum de Mobilização do Fisco Estadual do Norte-Nordeste. Dentro da programação, foi agendado uma série de encontros regionais na Zona Norte, Cariri, Apodi e Inhamuns.
 
Em novembro de 1999, a Sefaz discute planos de ação para alavancar a arrecadação estadual, mas o Sintaf aponta falhas e incoerência na proposta apresentada. Na edição seguinte do Boletim, o Sindicato denuncia que o Secretário da Fazenda à época, Ednílton Soárez, estava ferindo a legislação tributária e retirando competência do Fisco para atender empresários. Segundo o Sintaf, faltava vontade política à administração estadual para viabilizar o aumento de receita. A charge mostra duas raposas (Tasso e Ednilton) cuidando de um galinheiro. Nesta mesma edição, o Sintaf denuncia carga horária desumana nos postos de fronteira, verdadeiro desrespeito aos servidores.
 
A edição nº 73 do Boletim do Sintaf, de dezembro de 1999, faz um resumo das principais ações do segundo semestre do ano, destacando as confraternizações regionais comemorativas ao Dia do Fazendário e apresentação da peça “A Farsa do Panelada” nos meses de setembro e outubro.
 
Reunião da Diretoria Colegiada do Sintaf (gestão 1997-2000)
 
Sintaf denuncia Secretário
 
O Boletim nº 74, de janeiro de 2000, traz o seguinte editorial: “Novo Ano, Velhos Desafios”, onde fala da simbologia mítica do número 2000, faz um apanhado das principais lutas da categoria e conclama os fazendários a tomar parte na arte fascinante de “fazer a história”.
 
Nesta edição, o Sintaf denuncia incoerências e inconstitucionalidades do Governo Tasso e declara guerra ao Secretário Ednílton Soárez.  Segundo o boletim, o Secretário da Fazenda tentava confundir a opinião pública e protelar inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar irregularidades administrativas por ele praticadas, ao assinar Termos de Acordo com empresas concessionárias de veículos (Regime Especial de Tributação), autorizando que auditores independentes apurem possíveis créditos reclamados por este setor. O boletim reproduz também uma matéria publicada pelo Jornal O Povo, edição de 22/12/1999, na Editoria de Política, com a seguinte manchete: “Sintaf denuncia Soárez à Assembleia Legislativa”. No dia seguinte, 23/12, o jornal O Povo publicou a retratação do Secretário numa matéria intitulada “Sefaz rebate acusações do Sintaf”.
 
O Sintaf denuncia também o Conselho de Administração da Cafaz, que se negara a suspender contribuição incidente sobre o 13º salário dos fazendários. O boletim nº 75, de janeiro de 2000, trata especificamente deste assunto e cobra transparência da gestão e participação dos associados nos rumos da Cafaz.
 
O Boletim nº 76, de fevereiro de 2000, destaca veto de FHC ao artigo da lei que disciplina a perda do cargo público por insuficiência de desempenho. A medida atinge o Fisco e gera protestos.
 
Jucélio Praciano foi o diretor de Finanças da gestão 1997-2000
 
Os falsos marajás
 
“O conto dos falsos marajás” é a manchete do Boletim nº 77, de março de 2000. Através de matérias pagas na imprensa, o governador Tasso Jereissati execra publicamente 600 servidores públicos do Estado (dentre os quais seis fazendários), chamando-os de “marajás” por terem vencimentos acima do teto salarial de então, que era de R$ 7.800,00. A intenção era desmoralizar a campanha salarial dos servidores perante a sociedade e enfraquecer a pauta de reivindicações, negando o reajuste dos salários defasados. A Campanha Salarial prossegue, com a presença das entidades em audiências públicas na Assembleia Legislativa.
 
Em abril, prosseguem as manifestações da Campanha Salarial. No Boletim nº 80, de 11 de abril, fazendários se concentraram na praça em frente à Sefaz I e conseguiram audiência para entrega da pauta de reivindicações da categoria. O mesmo Boletim destaca que os auditores do Ceará tinham, na época, o menor salário do Brasil – informação baseada em levantamento feito pela Fenafisco. A edição seguinte afirma que Secretário estava fazendo ameaças e retaliações contra os servidores.
 
A principal ameaça era a corte do ponto de todos os fazendários que aderissem ao movimento grevista. Paralelo a isso, a cúpula da Sefaz movia uma campanha difamatória contra os servidores através de matérias pagas na imprensa. E o pior: fazendários que ocupavam cargos de gerência se posicionaram contra os colegas, a favor do governo, e ainda se encarregavam de espalhar boatos, dizendo que outras unidades estavam funcionando normalmente, para desestabilizar a greve. Nesse tempo não havia, a favor dos servidores, a agilidade das redes sociais na difusão das informações.
 
Na época, as assembleias ocorriam na praça Alberto Nepomuceno, ao lado da Sefaz I
 
 
Resistência e luta
 
Em edição especial, o Boletim do Sintaf de 22 de maio informa que o reajuste concedido pelo governo foi de apenas 6%, muito abaixo do que era esperado, e que a categoria iria se mobilizar e paralisar novamente suas atividades. Criou-se então a “Corrente de Resistência e Luta da Categoria Fazendária” com o objetivo de retomar a greve e forçar o governo a uma nova negociação. Assembleia Geral realizada no dia 26 de maio deliberou por nova paralisação nos dias 29 e 30 daquele mês. No dia 29, circulou um boletim especial com mensagens de fazendários paralisados em diversas unidades, conclamando os companheiros a fortalecerem a luta. Na edição do dia 31, foi divulgado o resultado de nova assembleia que determinou nova paralisação de 5 a 7 de junho. A luta continuou sem avanços durante todo o mês de junho, período que coincidiu com a eleição de nova diretoria do Sintaf. 
 
 
Diretoria mobiliza unidades fazendárias
 

 

Marcadores: Sintaf 30 anos história
Fonte: Sintaf Ceará
Última atualização: 21/12/2017 às 13:34:43
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