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Colega fazendário/a,
Visando aprimorar nossa atuação nós, do departamento jurídico do Sintaf, apresentamos aos visitantes deste site algumas alternativas de busca. Para consultar sobre o andamento do(s) seus(s) processo(s), clique nos links sugeridos para conhecer as informações atualizadas:
- Consulta processos de 1ª e 2ª instâncias:
• Tribunal de Justiça do Ceará e Fórum Clóvis Beviláqua
http://www.tj.ce.gov.br
- Consulta processos nos tribunais superiores:
• Supremo Tribunal Federal (STF)
http://www.stf.gov.br
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
http://www.stj.gov.br
Visite também os seguintes sites:
http://www.ultimainstancia.com.br
http://www.direitovivo.com.br
http://www.direitopublico.com.br
http://www.conjur.com.br
http://www.jusnavegandi.com.br
http://www.gomeseuchoa.adv.br
Clique aqui para ver as ações judiciais
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Publicações
Livro: ICMS & Processo Fiscal
O fazendário Francisco Wildys de Oliveira lançou a 12ª edição do livro ICMS & Processo Fiscal, obra de referência para os que militam na seara do Direto Tributário.
A novidade desta edição é o CD que a acompanha. A obra pode ser encontrada nas melhores livrarias da cidade.
Livro: Legislação Tributária do Estado do Ceará
Autor: Osvaldo Rebouças e Gilson AragãoLei do ICMS/Ce (doutrina e comentários),
Lei do IPVA,
Lei do ITCD,
Lei da Taxa.
Perguntas e respostas direcionadas ao concurso da Sefaz/Ce.
A obra pode ser adquirida no Sintaf 85- 3281 9044 - Cláudia. O valor é de R$ 30,00.