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Notícias relacionadas
04.10.2007 - Aposentados com doenças incapacitantes têm direito a redução da contribuição previdenciária
Nessa seção você poderá acompanhar as ações judiciais mais importantes da gestão 2003-2006. Basta clicar no título da ação (abaixo) e visualizar o conteúdo de cada ação. Essa seção está dividida em duas categorias: Ações Judiciais Ajuizadas e Ações Judiciais a Serem Ajuizadas.
Ações Judiciais Ajuizadas
| Ação de Correção das Contas do Programa PIS/PASEP |
| A incidência do PDF sobre o 13° salário e adicional de férias dos servidores fazendários |
| Ação de ressarcimento dos prejuízos financeiros dos servidores afastados do trânsito em 1998 |
| Cobrança da Contribuição de Iluminação Pública |
| Sub-teto |
| Gratificação de Desempenho Fazendário (DOBRADINHA) |
| Contribuição Previdenciária do Servidor Inativo |
| Ação dos 19% de aumento ref. ao ano de 1996 |
Ações Judiciais a serem Ajuizadas
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Publicações
Livro: ICMS & Processo Fiscal
O fazendário Francisco Wildys de Oliveira lançou a 12ª edição do livro ICMS & Processo Fiscal, obra de referência para os que militam na seara do Direto Tributário.
A novidade desta edição é o CD que a acompanha. A obra pode ser encontrada nas melhores livrarias da cidade.
Livro: Legislação Tributária do Estado do Ceará
Autor: Osvaldo Rebouças e Gilson AragãoLei do ICMS/Ce (doutrina e comentários),
Lei do IPVA,
Lei do ITCD,
Lei da Taxa.
Perguntas e respostas direcionadas ao concurso da Sefaz/Ce.
A obra pode ser adquirida no Sintaf 85- 3281 9044 - Cláudia. O valor é de R$ 30,00.